PEC300 EM PAUTA NA PRÓXIMA SEMANA

A PEC 300, que unifica os pisos dos salários de policiais e bombeiros militares e policiais civis de todo o país, voltará à discussão na Câmara dos Deputados na próxima semana.

O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), interlocutores assumidos do movimento grevista dos policiais militares, se encarregarão de reacender o fogaréu. Há outros políticos envolvidos com o movimento. Em Brasília, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) e o ex-deputado Alberto Fraga, presidente regional do DEM, foram identificados como incentivadores do movimento de policiais militares e civis do Distrito Federal.

Na semana que antecedeu o carnaval, no Rio de Janeiro, na presença da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouviu um apelo de oito governadores para não pôr a PEC 300 na pauta de votação. Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) acreditam que isso detonará uma greve nacional.

Ocorre que a PEC tramita na Câmara desde 2008, assim como outros projetos que tratam do direito de greve de servidores públicos, inclusive os militares. E foi aprovada em primeira votação em 2010, quando recebeu apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), então presidente da Câmara, que deram legitimidade à reivindicação de um piso salarial unificado para todos os estados. Era véspera de eleição...

Direito de greve

A Constituição inclui os policiais e os bombeiros na categoria de militares. Cabe a eles preservar a ordem e garantir a segurança. Profissionais que portam armas, segundo a Constituição, não têm direito à sindicalização e à greve. Há controvérsias sobre a validade da lei para policiais civis; em relação aos policiais e bombeiros militares, ela é claríssima. Porém, há estados que pagam uma miséria aos seus policiais e, por isso mesmo, fecham os olhos para a corrupção na tropa. É famoso o causo do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros, ao recusar aumento para seu secretário de Segurança: “Já te dei a carteira e o revólver”.

Governadores

A existência das polícias militares com a estrutura atual é um entulho do regime militar, mas seu envolvimento com a política é muito mais antigo. Vem da República Velha e do coronelismo. Governadores gostam de tecer relações nos altos escalões da polícia militar. Sem o apoio da corporação, por exemplo, o golpe que derrubou João Goulart, em 1964, seria mais difícil. Não haveria a escalada de radicalização política patrocinada pelos governadores Carlos Lacerda, na antiga Guanabara, e Magalhães Pinto, em Minas, e coadjuvada por líderes de esquerda como Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes. Todos tinham seu “dispositivo militar”.

O piso

Aprovado em primeira votação pela Câmara em 2010, o piso nacional de policiais e bombeiros militares e policiais civis, no valor de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, teria um impacto nas folhas de pagamento de R$ 43 bilhões

Fonte: Coluna Brasília-DF, Correio Braziliense, desta quinta-feira, 23

Fonte:FAXAJU

PEC300: “Falta coragem ao governo federal para debater a segurança pública"

Mendonça Prado, deputado federal (DEM-SE), relator da PEC 300.

Um dos principais defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) garante que há ambiente para a aprovação da matéria “por unanimidade”. Se­­gundo ele, o projeto – conhecido como PEC 300, mas que tramita apensada à PEC 446/2009) – só está travado porque a União é omis­­sa em relação ao seu papel na área. “Falta coragem ao governo federal para debater”, diz.

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados, Prado foi relator da PEC 300 na Comissão de Cons­­tituição e Justiça. A proposta, apresentada em 2008, foi aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno em 2010, mas acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. O deputado também é autor da PEC 63/2011, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, instrumento que garantiria mais recursos federais para a criação do piso nacional.

Há clima para retomar a votação do piso salarial dos policiais depois dos incidentes ocorridos durante a greve na Bahia?

Sim. A maioria dos parlamentares está disposta a votar. Eu inclusive tenho um documento com as assinaturas de todos os líderes partidários, menos o do PT, a favor da colocação da proposta na pauta. Não vejo nenhuma restrição em função das últimas manifestações na Bahia e no Rio de Janeiro. Aliás, elas são uma mostra da importância deste tema.

Então, se não houver influência do governo para barrar a proposta, ela será aprovada?

Será e por unanimidade. Falta co­­ragem ao governo federal para de­­bater a segurança. Não dá mais pa­­ra se omitir.

De onde sairiam os recursos para bancar o piso?

O Brasil tem apresentado aumentos consideráveis de arrecadação ao longo do tempo. O que eu proponho é que seja destinada uma parte desses recursos federais para a constituição de um fundo, que seria uma fonte de transferências obrigatórias para os estados na área de segurança pública. É o que já acontece, por exemplo, na área de saúde e habitação. Nós queremos que a responsabilidade seja compartilhada entre os estados e a União. O Brasil é uma república federativa. A União não pode socorrer os estados apenas quando eclodem situações como a da Bahia, quando a presidente aí sim vai à televisão falar de segurança pública. Nós queremos que o governo dê a sua contribuição no cotidiano, não apenas na hora de repreender.

Qual seria o tamanho da contribuição da União?

Hoje existem fundos criados em normas infraconstitucionais que asseguram alguns investimentos em equipamentos e capacitação das polícias. Só que esses fundos são insuficientes. Nós queremos um fundo robusto, alimentado por uma fração do que é arrecadado com Imposto de Renda e de Impostos sobre Produtos Indus­trializados para a área de segurança. Os estados já fazem a sua parte. O que o Brasil precisa é que a União exerça um papel equalizador, que gere as condições para uniformizar valores. Nós não podemos ver uma polícia bem pa­­ga em um estado e mal em outro. O crime que está sendo reprimido em um estado organizado vai migrar para outro lugar. Esse fenômeno já existe hoje, com a interiorização da violência. Há municípios do interior com 30 mil habitantes e que só têm dois policiais. Esse processo não é de hoje, é antigo. Vivemos um problema estrutural.

O governo já deu sinais de que 2012 será mais um ano de austeridade e cortes orçamentários. Será possível defender uma proposta que aumenta os gastos?

Nós vamos fazer um debate político e técnico sobre esse tema. Um país que quer sediar uma Copa do Mundo, que quer realizar uma Olimpíada, precisa ser um país à altura desses desafios. Não é só problema de segurança. Hoje nós enfrentamos altos índices de criminalidade porque no passado não investimos na área social, em educação. Não é um problema que dá para protelar. Não dá para achar que o país vai bem porque está construindo estádios de futebol.

Qual seria o impacto financeiro real da implantação do piso na­­cional?

Essa é uma discussão por enquanto infrutífera. Tem estados que nem precisam da aprovação da PEC porque já pagam bons salários. Por incrível que pareça isso acontece com estados com economias mais frágeis. Sergipe, por exemplo, paga um piso de R$ 3,4 mil para os soldados da PM. É uma questão de política pública e gestão, em que todos precisam sentar e decidir o quanto é necessário. Nós queremos que o governo federal complemente folhas de pagamento e organize uma política padronizada de segurança em todo país. O que está acontecendo hoje é que o governo federal está colocando no ar uma imagem de que está lutando pela ordem, mas na verdade ele está fugindo do debate sobre as suas responsabilidades na segurança.

Qual o valor ideal para o piso?

Gira em torno de R$ 3,4 mil. É o que estados menores já estão pagando. Precisamos estabelecer uma política permanente e, logo em seguida, regras de reestruturação da segurança. Por exemplo: não seria melhor unificarmos as polícias civil e militar? Eu vejo como uma boa saída. Nós temos muitos graus hierárquicos na PM brasileira. É uma réplica das forças armadas. Será que isso é útil para combater o crime nos grandes centros urbanos?

O debate sobre a unificação das polícias está suficientemente maduro?

Na maioria dos estados brasileiros a polícia civil ganha “x” e a militar ganha “y”. Só essa desigualdade de remuneração já cria uma espécie de competição. Para o cidadão, não interessa quem está ganhando mais ou menos. O que ele quer é segurança. Por que não organizar as duas polícias dentro de uma mesma estrutura, dividida em departamentos? Hoje é difícil até equiparar os salários entre um soldado da PM e um investigador da polícia civil. Seria mais fácil se todos fossem agentes de segurança pública.

É correto dizer que o problema da segurança no Brasil é só salário?

A segurança pública brasileira está um carnaval. Precisa ser tratada com seriedade. Não é só salário, que é fundamental, mas a polícia precisa de infraestrutura. Está faltando bom senso e vontade de tratar o problema na sua profundidade. Parece que o governo quer passar a mensagem: nós botamos para quebrar na Bahia e em ne­­nhum outro lugar vai haver protesto. Só que a sociedade quer soluções de longo prazo.

Fonte: Gazeta do Povo - 22.02.2012

Grupo de patrulhamento tático (GPT) volta a operar em Águas Lindas

A equipe composta sempre com quatro policiais fortemente armados vão esta dia e noite fazendo rondas.
Da redação

Começou na manhã desta quinta feira (23/02) o trabalho ostensivo do grupo de patrulhamento tático (GPT) que depois de muito tempo sem operar na cidade volta a ativa.

Uma viatura blazer de cor preta composta por quatro militares fortemente armados passar a fazer parte do trabalho da polícia militar.

O objetivo principal segundo o Cel. Alexandre Freitas Elias comandante do 13ª comando regional de polícia militar (CRPM) é trazer mais tranqüilidade a população já que a equipe trabalha com uma forma diferenciada de abordagens.

Veja mais fotos.

Coronel Elias afirmou que a volta do grupo tático é muito importante neste momento para a sociedade devido o aumento da criminalidades no entorno, segundo ele, a maioria dos bandidos que foram presos agindo na cidade foram do distrito federal e outras cidade do entorno.

“ olha com essa equipe de polícia de preto agindo em Águas Lindas ficarei mais tranqüilo e posso até abrir meu comércio mais tarde um pouco” disse Antônio Dias comerciante.

Cel. Elias disse a nossa equipe que em um futuro próximo haverá um quartel operacional em Águas Lindas onde vai ser possível deixar a disposição da população mais viaturas do grupamento tático além do Giro que são policiais do tático que fazem rondas sobre motocicletas potente e muito bem armados.

Nossa equipe saiu por um estante acompanhando a viatura do grupamento tático pelas ruas de Águas Lindas de Goiás e pode perceber a reação da população com a passagem da temida viatura preta.

“Estou mais tranqüila agora sei que a ação de alguns assaltantes vão diminuir com a presença desses policiais na rua fazendo seu trabalho” disse Fernanda  Gonçalves moradora do setor Coimbra.

As equipes começa a trabalhar nas duas áreas de Águas Lindas do lado do 17º Batalhão de polícia militar (BPM) e do lado da 35ª companhia independente de polícia militar ( CIPM) onde vão poder atender toda população em geral. Todos os policiais que fazem parte do grupamento tático tem curso de operações especiais.

http://tvcmn.com.br

Governo Federal estuda seriamente a desmilitarização das policias

O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, mandou vasculhar todas as gavetas e arquivos do Ministério, onde existam projetos ou estudos sobre o tema. Ele quer estudar a fundo a questão da desmilitarização das PMs e sua fusão com as Policias Civis.

A presidenta Dilma está convencida de que não pode ficar a reboque dos acontecimentos nesta onda de greves policiais. A primeira posição foi a de impor a autoridade e garantir a realização dos ameaçados Carnavais de Salvador e do Rio. Mas ela tem consciência de que está no centro de uma grande discussão nacional que já invadiu o Congresso e de lá só sairá se alguns passos importantes forem dados.

Dilma está agindo, segundo fonte da Secretaria Geral da Presidência, a partir da convicção de que como uma presidenta eleita pelo PT não pode virar as costas para as justas reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho, tanto dos soldados como dos agentes da Polícia Civil. Seu partido sempre se solidarizou com esses pleitos.

Por outro lado, há um clamor da sociedade pela melhoria da qualidade dos serviços prestados pela corporação o que passa pela desmilitarização.

Sendo assim, essa desmilitarização das PMs é algo praticamente decidido. Quanto à fusão, ela é decorrência do primeiro passo, já que não faz sentido manter duas polícias paralelas com muitas funções semelhantes. E parece que há a preocupação de preservar as peculiaridades de setores ligados ao atendimento à população e ao salvamento: Bombeiros, por exemplo.

A verdade é que os serviços de informação da Presidência e dos Ministérios da Defesa e da Justiça captaram o sentimento de que, entre o soldados pelo menos, há uma forte corrente favorável à desmilitarização, desde que, é claro, acompanhada da equiparação salarial com as Polícias Civis.

Como acompanha a greve, passo a passo, desde sua eclosão, este blog tem recebido mensagens de policiais militares, dando conta de que um bom número deles, principalmente os de Brasília, é simpático à desmilitarização. Segundo eles, com isso se adquire o direto de greve e fica mais fácil lutar pela equiparação salarial com a Polícia Civil.

Exemplo concreto: o salário médio dos soldados PMs no Distrito Federal é de 4,500 reais. O salário meio da Polícia Civil é de 11 mil reais. Para o Governo, no entanto, o problema é o da equiparação salarial das PMs estaduais com a de Brasília. Na Bahia os soldados recebem 2.200 reais. E, em outros Estados recebem bem menos. Uma equiparação abrupta quebraria os governos estaduais.

Tanto Dilma, quanto Luiz Eduardo Cardozo, como Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência, sabem que as negociações serão muito difíceis junto às PMs (onde soldados e oficiais se opõem) e mais ainda junto aos partidos da Base Aliada no Congresso. Ali, tramita há anos a famosa PEC-300 que propõe a equiparação e deu origem a toda essa discussão.

Entretanto, como esta proposta de emenda constitucional recebeu muitas modificações e adendos, ela agora atende pelo nome de PEC-446. Entre os parlamentares já se fala em um salário homogeneizado nacionalmente, em torno de 3,500 a ser obtido gradativamente.

Criança liga para a PM e salva mãe de estupro

Após o recebimento de uma ligação feita por uma criança de 8 anos ao telefone de emergência 190, a Polícia Militar de Foz do Jordão, próximo à Guarapuava, evitou que uma mulher fosse estuprada por um desconhecido na sua própria casa, nesta quarta-feira (15). No telefonema a criança informou que um homem estranho invadiu sua casa e estava tentando abusar de sua mãe. “A agilidade dos policiais evitou um crime”, avaliou a tenente Silmone Cristina Staciaki, Relações Públicas do 16º Batalhão da PM (16º BPM). 

“Isso também mostra a importância de transmitir às nossas crianças conhecimentos sobre os telefones de emergência da PM e do Corpo de Bombeiros”, disse a tenente. Assim, segundo ela, quando ocorrer alguma situação de emergência as crianças saberão quem e como procurar para pedir ajuda. Os policiais que atenderam esta ocorrência são de Foz do Jordão, integrantes do 16º BPM, pertencente ao 4º Comando Regional da Polícia Militar (4º CRPM). 

Segundo a policial, graças às informações precisas repassadas pela criança, a equipe localizou o endereço na Rua Tomim, Bairro Daniel Lerias, podendo, assim, impedir que o homem consumasse o estupro. Com a chegada da equipe, a vítima (25 anos) relatou que homem, conhecido como “Cabana”, invadiu sua residência e queria manter relações sexuais com ela, contra sua vontade. 

“Segundo o que a vítima relatou, mesmo ela estando com uma criança de colo, ele tentou molestá-la, colocando as mãos por dentro de suas roupas, ameaçando matar ela e as filhas caso não fizesse o que ele queria”, contou. Ao ser abordado, o homem reagiu, mas foi contido. Durante a busca pessoal foi encontrado na cintura dele uma faca utilizada para ameaçar a vítima. “Diante disso, o agressor foi conduzido até a delegacia de Polícia Civil para que os procedimentos cabíveis fossem tomados”, finalizou.

fonte: Jornale

Deputado Mauro Rubem defende plano de carreira e carga horária dos Militares goianos.

‘Tecnocratas não veem a relação entre segurança pública e desenvolvimento’

Por Francisco Alves Filho

Ricardo Balestreri: 'O movimento dos grevistas é sufocado de forma artificial e no ano seguinte, a crise volta ainda pior'. Foto: Agência Brasil/Marcelo Casal

Centro da atenção nacional por conta da radicalização dos grevistas da Polícia Militar, a Bahia é o décimo primeiro estado brasileiro a enfrentar uma crise do tipo nos últimos meses. Os tempos futuros não se desenham menos turbulentos. Outras seis unidades da federação – Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul – estão às voltas com movimentos reivindicatórios de suas polícias. O clima de tensão será algo recorrente daqui para a frente, vaticina o historiador Ricardo Balestreri, responsável pela Secretaria Nacional de Segurança Pública no segundo mandato do presidente Lula. “Os governadores não têm como resolver sozinhos essa crise, o governo federal precisa ajudar com recursos”. Leia agora a entrevista completa com ele.

CartaCapital: O problema na Bahia é o mesmo das polícias de todo o País?

Ricardo Balestreri: É algo crônico, decorrência dos péssimos salários pagos ao policial militar, somado ao fato de ele ter que arriscar a vida diariamente em defesa da sociedade. Um trabalho duro, feito em péssimas condições. As pseudo-soluções são sempre as mesmas: os governos estaduais pedem ajuda emergencial do governo federal, que envia as Forças Armadas ou a Força Nacional, ou então as duas. O movimento é sufocado de forma artificial e no ano seguinte, ou no máximo no período de dois anos, como temos acompanhado, a crise volta ainda pior. A cada nova greve da polícia o fator da violência tem se tornado mais grave. A ação dos governos é repressiva, sobre as conseqüência e não sobre as causas.

CC: Quais são as causas?

RB: Em primeiro lugar, baixíssimos salários, condições precárias de trabalho, viaturas e prédios sucateados, serviços de quartel muito ruins. Uma sub-vida. E ainda assim se exige total disponibilidade para a sociedade, inclusive para colocar em risco a própria vida. Os governos estaduais não conseguem e não conseguirão resolver sozinhos, não têm caixa. A questão está nas mãos de técnicos que analisam as questões em termos de gastos imediatos e não levam em conta quanto o Brasil despende por ano com o sistema hospitalar, pelas ocorrências oriundas da criminalidade. Além das vidas perdidas, algo irrecuperável, é preciso contabilizar quanto se gasta com os mais de 40 mil homicídios e o custo do envio de tropas federais para controlar os policiais rebelados. Esses tecnocratas não conseguem perceber a relação entre segurança pública e desenvolvimento.

CC: Qual o motivo da radicalização na Bahia?

RB: As polícias continuam sem espaço democrático para aprendizado e o exercício da arte da reivindicação e da negociação. Se não se permite esse aprendizado, eles vão fazer isso da única forma que sabem, por meio da força.

CC: Qual era a importância do Pronasci neste contexto?

RB: No segundo mandato do presidente Lula aconteceu algo notável. A segurança pública deixou de ser um assunto secundário. O resultado mais importante foi o Pronasci, o maior e melhor programa para essa área que tivemos no Brasil. Houve então um dos poucos intervalos nas crises. Entre outras coisas, o Pronasci criou um bolsa-formação, um complemento de renda dos policiais. Há segmentos na mídia e no próprio governo contrários a esse complemento, mas não refletem muito sobre isso. Se o governo federal é o grande caixa e os governos estaduais precisam de ajuda, o Pronasci foi uma forma de aumentar os proventos dos policiais. Qual o problema? Não há nada de errado nisso. Foi um componente tranqüilizador para a polícia brasileira e, ao mesmo tempo, passamos a ter estofo moral para exigir qualificação da parte da categoria. Foi criado no Brasil o maior programa de educação policial do planeta.

CC: O programa foi esvaziado?

RB: Isso não se sustentou em 2011. Do ponto de vista dos investimentos, o Pronasci foi reduzido à metade. Mesmo assim, com recursos oriundos de ações de 2010, praticamente não houve investimento em segurança pública no ano passado. Aconteceu algo infelizmente muito presente na história brasileira: a descontinuidade entre governos, mesmo sendo o atual e o antecessor de uma mesma linha ideológica. Percebemos hoje que o Pronasci não foi um programa de Estado e sim um programa de governo. As áreas tecnocráticas nunca engoliram a iniciativa, por considerá-la cara. Reconheço a competência da secretária Regina Miki, que me substituiu, mas infelizmente o Estado não implementa políticas com base apenas em competências individuais. É preciso que haja cobertura de um grupo de apoio. Também considero a presidenta Dilma uma gestora de extrema competência. Apesar disso, ela necessita de um aconselhamento feito não apenas pela tecnocracia econométrica. No lugar de desconstruir as políticas do governo anterior, que se aperfeiçoe ou corrija, mas com continuidade aos avanços do governo Lula, inclusive com reconhecimento internacional na ONU e na OEA.

CC: O senhor também reclama de descontinuidade em programas voltados para a realização da Copa e da Olimpíada. Corremos riscos?

RB: Tenho certeza de que não teremos problemas graves em relação a esses eventos, pela tradição pacífica brasileira nessas ocasiões. O problema é ter um modelo que não seja bem-visto pela comunidade internacional. Esse expediente de colocar tanques nas ruas seria um escândalo, não precisamos disso. Temos que tomar cuidado com o atraso atual, para não sairmos na última hora atropelando processos licitatórios e fazendo as coisas de qualquer maneira. Precisamos acelerar o processo. O governo federal nos últimos meses tomou uma grande iniciativa, criar a Secretaria Especial de Grandes Eventos, e entregou a um homem de grande competência, o doutor José Ricardo Botelho. Ele deixou o cargo, formalmente por razões pessoais, mas eu acredito que não estava tendo o apoio à altura de sua competência. Tivemos vários meses sem que nada fosse implementado ali.