A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.

O significado da palavra trânsito é encontrado em vários locais, no dicionário Michaelis, é “o movimento de pedestres e veículos que transitam nas cidades ou nas estradas”; já no dicionário Aurélio, é o “movimento de veículos e de pedestres considerado em seu conjunto”. Entretanto, logo no primeiro artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), encontramos o conceito de trânsito: “é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”. Resumidamente, podemos afirmar que fazem parte do trânsito o homem, o veículo e a via. Então, quando nos deslocamos (de veículo, a pé, de bicicleta ou montado em um animal), estamos inseridos no conceito trânsito, fazemos parte dele e também podemos concluir que o trânsito surgiu antes mesmo dos veículos.
Num passado não muito distante, para a existência do trânsito, faziam-se necessários três elementos: a educação, a engenharia e o esforço legal (conhecido como o famoso trinômio do trânsito). Atualmente, outros três elementos foram acrescentados: economia, ecologia, envolvimento social.
Com a evolução dos tempos, surgiram as leis e regras de trânsito com a finalidade de discipliná-lo. Com isso, todos passaram a ter direitos e deveres no trânsito, inclusive os pedestres. O CTB bem definiu isso, ainda no seu artigo primeiro, quando afirma que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotarem as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
O CTB é rígido, mas nem sempre é obedecido (muitas vezes por falta de conhecimento dos condutores mais novos que estão preocupados em apenas “tirar a permissão” e não a dirigir), tornando o trânsito caótico e com muitos acidentes. O objetivo principal da educação no trânsito deve estar voltado para a prevenção, sempre buscando promover mudanças de atitude e de comportamento com a finalidade de evitar acidentes e, consequentemente, diminuir o número vítimas. Entretanto isso só será possível a partir do momento que houver uma conscientização geral de todos os envolvidos no conceito de trânsito.

Considerando que o trânsito normalmente ocorre em vias públicas e reflete a competição em busca, principalmente, de espaço, conforto e rapidez. Na maioria das vezes, essa proximidade entre os envolvidos (motoristas e pedestres) é considerada uma ameaça ou obstáculo, ocorrendo conflitos, infrações e até mesmo acidentes. A situação surge do nada, e o simples fato de uma das partes sentir-se prejudicada, agredida ou passada para trás, explode diante daquele que julga ser o seu maior inimigo. Esse acontecimento pode ser desencadeado por uma série de fatores (sociais, psíquicos, etc.), tornando o trânsito ainda mais violento.
A solução para os problemas do trânsito vão além da construção de novas vias de acesso, alargamento de ruas e avenidas, construção de pontes e viadutos, etc. Não existe fórmula matemática para a solução, e não será uma atitude isolada que irá solucionar o problema. Para garantir o equilíbrio entre esses interesses é que se estabelecem as regras, normas e as leis de trânsito, entretanto elas estão se tornando ineficazes para evitar as infrações e os acidentes, pois os motoristas não estão preparados e não respeitam o próximo. O motorista e o pedestre precisam urgentemente aprender a dividir espaço. Educar para o trânsito possibilita reverter essa situação e torná-lo mais seguro e humano. Precisamos construir a via da educação, educar não só o motorista, mas o cidadão de um modo geral.
As normas e as leis de trânsito devem ser difundidas e aprendidas nas escolas já que esses alunos serão os motoristas de amanhã. É nessa fase (infância/adolescência) que ocorre a melhor fixação do aprendizado. A educação para o trânsito é direito de todos, e constitui dever do Estado e dos Municípios. Embora a matéria trânsito não foi eleita como transversal pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, ela pode ser abordada pela escola como ícone interdisciplinar ou dentro dos temas de Meio Ambiente ou Ética. O mais  importante é que o aluno assimile os conceitos de comportamento seguro nas vias públicas e na condução de veículos e os transmita dentro de casa e para outros condutores.
Difundir e buscar a educação de trânsito tão somente na Semana Nacional do Trânsito não atinge nem o mínimo necessário para que possamos ter um trânsito eficiente e seguro nas vias públicas. A educação para o trânsito deve ser constante e ininterrupta, pois ele é o responsável por uma das maiores taxas de mortalidade, de mutilações e incapacitações (temporárias ou permanentes), além de gerar um prejuízo de bilhões de reais em danos materiais. A educação aqui mencionada não deve ser aquela voltada somente para o conhecimento dos livros, apostilas e internet que produzem um saber superficial e temporário. Deve criar condições para que o aluno construa seu conhecimento, questione e liberte seu potencial considerando o grupo social em que está inserido. Para termos um trânsito seguro e com fluidez, esse conhecimento tem que ser mais prático (adquirido no dia-a-dia) e que, somado à transformação das atitudes individuais em prol da coletividade, possamos salvar milhares de vidas.

O papel da educação voltada para o comportamento seguro no trânsito está inserido no capítulo VI do CTB, mais precisamente, nos art. 74 que estabelece: “a educação para o Trânsito é um direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito” e no art. 76, em que se verifica: “a Educação para o Trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, através de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação”. Em seu parágrafo único, observa-se que: o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio promoverá:

I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito; e

II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores.

Podemos afirmar que o trânsito é o entroncamento dos diversos grupos, segmentos e indivíduos da sociedade. É um sistema complexo, do qual dependemos diariamente para desempenharmos nossas atividades, independente de sermos condutores, passageiros ou pedestres. Porém é evidente que, ao assumir o volante, o condutor sente-se em maior vantagem, direito e poder do que o pedestre e do que o ciclista, abusando da condição momentânea em que se encontra. Podemos afirmar que a grande maioria dos motoristas entra nos veículos como se entrasse num ringue de MMA ("Mixed Martial Arts", ou seja, Artes Marciais Mistas). Cortesia, respeito, cooperação, solidariedade e responsabilidade constituem atitudes necessárias para a transformação do comportamento do homem no trânsito. Esse comportamento, tanto dos motoristas como dos pedestres, é uma questão de cidadania, é necessário transformar as atitudes individualistas em prol da coletividade, precisamos acabar com a famosa “Lei do Gerson”.

Sabemos que um exemplo prático vale mais que mil palavras e que as crianças têm facilidade em aprender o que vêem, por isso temos que deixá-las ver apenas o que é certo. Tudo o que fazemos é copiado pelas crianças (em especial pelos nossos filhos), então é muito fácil educar para o trânsito, basta pararmos de cometer infrações, principalmente na presença das crianças e dos adolescentes.

Tenente Coronel PM Augusto Francisco Cação

Comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior.

Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.

Especialista em Gestão e Direito de Trânsito.

Bacharel em Direito.