quinta-feira, 28 de abril de 2011

Por que o policial deve ganhar bem?


abr2011Em: Polícia CivilPolícia e PolíticaPolícia Militar
A central de operações informa que um veículo da marca “X” de cor “Y” acaba de efetuar um assalto em determinada localidade. Informa ainda que o carro suspeito encontra-se nas proximidades de onde a viatura da guarnição “Z” está. A placa é desconhecida, mas a guarnição acaba encontrando um veículo “X” de cor “Y”, semelhante à descrição da central, passando devagar ao lado da viatura. A película nos vidros é escura, e não dá sequer para saber quantos ocupantes estão no veículo.
Neste momento, o que a guarnição policial deve fazer? Atirar no veículo suspeito – correndo o risco de acertar em inocentes ou mesmo em criminosos que não estejam esboçando reação? Acompanhar o veículo, correndo o risco de ser vítima de um disparo de arma de fogo? Realizar a abordagem ao veículo, fazendo com que os criminosos percebam que já foram identificados pela polícia?
A situação descrita ocorre cotidianamente na atuação policial, um dilema que envolve o risco da própria vida, e de pessoas inocentes. Quanto o leitor acha que vale o trabalho de quem se dispõe a passar por um risco do tipo?
Voltando à ação, digamos que tudo tenha dado certo. A guarnição realizou a abordagem, fez a busca no veículo, encontrou o fruto do roubo e as armas de fogo utilizadas no crime. Os suspeitos são presos em flagrante. Na delegacia, um dos policiais reconhece um dos presos como sendo seu vizinho, num bairro de periferia em que mora. A situação constrange o policial, que mesmo tendo cumprido seu papel legal, teme por uma possível represália do infrator.
No Brasil, e talvez no mundo, a desestrutura social é mãe do cometimento de certos tipos de delitos, notadamente aqueles que possuem em seu modus operandi a violência física, às vezes letal. O policial que reside em locais vulneráveis à criminalidade, corre o risco de ser vítima daqueles que vêem nele o inimigo em potencial.
***
Um outro policial, alguns dias depois da prisão, ao pegar um ônibus coletivo para se deslocar a sua residência, encontra um outro integrante da quadrilha que prendeu – provavelmente solto mediante algum remédio jurídico que ignora a periculosidade de alguns criminosos. Os pontos vão passando e o policial torce para que possa chegar logo em sua casa.
Porém, em determinado momento da viagem, um assalto é anunciado, e, aparentemente, o sujeito preso outrora está fazendo a segurança dos assaltantes. Se você fosse o policial, caro leitor, estando armado ou não, o que acha que faria?
A melhor resposta para a pergunta seria “não estaria ali”. Provavelmente, se o policial estivesse em seu veículo particular, teria reduzidas as chances de passar por uma situação do tipo, pois além do controle das pessoas que entram em seu carro, os cuidados e atitudes preventivas na direção podem ajudar a evitar roubos e furtos.
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O policial chega a atuar como pedagogo, psicólogo e socorrista. Sem ter tempo hábil para consultar compêndios ou conselheiros, deve decidir rapidamente o que falar ou fazer em cada ocorrência, que pode ser num prédio de luxo no espaço imobiliário mais caro do país ou mesmo em meio à lama ou em ambiente rurais. O policial precisa entender o poliglota e o analfabeto, e dele é exigido o tratamento comum a ambos enquanto cidadãos.
Por esses e outros tantos aspectos, julgo que o policial deve ser “bem remunerado”, mesmo achando que não há valor que pague a exposição da vida própria e a salvação da vida alheia. Ser “bem remunerado” é dar o mínimo de dignidade a esses homens e mulheres que devem morar bem, se transportar bem e ter condições de frequentar, junto com sua família também sujeita a represálias, lugares adequados a sua atividade profissional.
A complexidade da atuação policial e o risco inerente a ela, impossível de se eliminar completamente, são justificativas plausíveis para que os policiais, mais do que qualquer outra categoria profissional, sejam bem remunerados. Este é um dos primeiros passos para o início de uma segurança pública de qualidade no país.

Inscrições Concurso CFO PMBA 2011


Autor: Danillo FerreiraEm: Concurso PolicialSegredos de Concurso
Como anunciado anteriormente, estão abertas as inscrições do concurso  para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia (CFO PMBA 2011). Ao todo, estão sendo disponibilizadas 120 vagas, sendo 118 para candidatos do sexo masculino e 12 para candidatas do sexo feminino. Abaixo, os requisitos para ingresso:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade completos, comprovados por meio de documento de identidade atualizado, na data da matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar. Considera-se com 30 (trinta) anos o candidato que tenha até 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias no ato da matrícula no CFOPM;
c) Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório;
d) Quando ex-militar, ter sido licenciado da Corporação, no mínimo, no comportamento “BOM”;
e) Se militar das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, possuir autorização e parecer favorável à inscrição, assinados por seu comandante (Cmt), chefe (Ch) ou diretor (Dir); sendo praça, estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
f) Ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos;
g) Possuir idoneidade moral, comprovada, principalmente, por meio de folha corrida policial e judicial, e não ter sido condenado em processo administrativo, se servidor público ou militar, nos últimos cinco anos, com fundamento que possa incompatibilizá-lo com o exercício da função policial-militar;
h) Possuir aptidão física e mental, comprovada mediante exames psicológicos, médico-odontológicos e testes físicos, na forma prevista no Edital;
i) Possuir estatura mínima de 1,60m, para candidatos do sexo masculino, e 1,55m, para candidatos do sexo feminino;
j) Possuir o curso de Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente, no ato da matrícula;
k) Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B;
l) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.
Para fazer sua inscrição, que estarão abertas entre 27 de abril e 22 de maio de 2011, acesse os endereços www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 95,00.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Convite - Entrega de medalhas 17º BPM e 35º CIPM




Postado por: Seguidor - Sandra Mendes - 27/04/2011 



O Comandante Geral da Polícia Militar de Goiás e o Comandante do 13º Comando Regional de Polícia Militar convidam Vossa Senhoria para a solenidade de entrega de Medalhas de Tempo de Serviço e Destaque Operacional Anhanguera, aos policiais militares pertencentes ao 17º BPM e 35ª CIPM do 13º Comando Regional de Policia Militar.


Data: 04/05/2011 (quarta-feira)
Horário: 10h.
Local: 17º BPM / 13º CRPM– Av. Sargento Pereira, c/ Rua 28, Conjunto “A”, Setor 09. Águas Lindas de Goiás/GO
Uniforme: Militares – o respectivo da OPM
Civis – Esporte
Fonte: 13º CRPM

Um menor é apreendido pela PM acusado de vários roubos


Para a polícia, o menor é considerado o maior causador de delitos do 
setor Jardim Brasília e outros.


TV CMN


A polícia militar recebeu várias ligações de pessoas que havia dois elementos cometendo assaltos e outros crimes no setor Jardim Brasília e Cidade do Entorno. Em poucos minutos cinco pessoas teria sido assaltadas pelos os elementos entre os setores Pérola I e Village. A viatura 2252 do 35ª CIPM com os militares Cabo Antônio Carlos e SD. Oliveira foi atender a ocorrência.

 A polícia chegou até as vítimas que entraram na viatura da PM e saíram fazendo rondas até que chegar próximo do clube do pimenta se deparou com um dos elementos que foi revistado mas nem uma arma foi encontrada com o elemento que é menor idade.


No local compareceu o CPU (comando de policiamento urbano) e várias viaturas da 35ª CIPM (companhia de polícia militar). O menor foi conduzido a delegacia e foi ouvido pelo o delegado, o menor pode ficar em um centro de recuperação em Luziânia-GO.


O outro elemento conseguiu fugi, ele estava com uma camiseta do flamengo e segundo a polícia já tem pistas do mesmo e a qualquer momento pode esta colocando a mão nele.






A Secretaria da Fazenda vai liberar amanhã recursos para quitar 80% do valor líquido da folha salarial de abril para todo o funcionalismo estadual. Os servidores recebem os salários nas agências bancárias na sexta-feira. A folha não vai ser liberada integralmente porque a arrecadação do Estado durante o mês não foi suficiente para cumprir o compromisso e ainda pagar a dívida com a União, conforme explica o secretário Simão Cirineu Dias. Ele diz ainda que o esforço para pagar o funcionalismo dentro do mês trabalhado, como deseja o governador Marconi Perillo, continua sendo meta prioritária da Sefaz.

Mais informações: (62) 3269-2434


Fonte: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=102675

Policial Civil pede exoneração e deixa sugestões para segurança de Goiás



Ao
Exmo. Sr. Governador do Estado de Goiás
Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás
PEDIDO DE EXONERAÇÃO
"Nunca houve descontentes entre o povo a não ser por boas e suficientes razões. Clarence Darrow!"


Após derrotar milhares de candidatos para conseguir uma colocação nesta instituição, resolvi exonerar-me para não perder minha dignidade!



André Luiz Ramos dos Santos Gontijo Peixoto
, brasileiro, casado, servidor público estadual, lotado na Delegacia de Polícia de Jaraguá, onde exerce as funções de Escrivão de Polícia, matricula 9869, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, se digne a conceder-lhe exoneração do cargo a partir do dia 15 de abril de 2011, o que o faz pelas razões abaixo delineadas:
A burocracia na instituição e a falta de gestão de pessoas são fatores patentes, gritantes e vergonhosos!


A exemplo do que ocorreu no Senado Federal, acredito que a Segurança Pública do nosso Estado precisa, urgentemente, contratar uma instituição séria, como a Fundação Getulio Vargas para realizar uma consultoria em todas as áreas da secretaria.
De nada adianta empregar recursos públicos sem diagnosticar os problemas da instituição, assim como, de nada adiantará a nomeação de novos servidores se não for implantada uma gestão racional, motivadora e equilibrada, na exata conformidade de nossa ATUAL demanda.
Para que Vossas Excelências entendam que o problema da Polícia Civil é falta de gestão, cumpre mencionar, que em dezembro de 2009, a Delegacia de Jaraguá recebeu 3 novos escrivães, formando uma equipe de 6 escrivães.
Por falta de gestão, por falta de incentivo e falta de respeito com os servidores, por parte da omissa direção, restaram apenas 02 (dois) escrivães na Cidade, para lidar com mais de 500 inquéritos, centenas de Boletins de Ocorrências, Termos Circunstanciados de Ocorrência, atendimento de ofícios, requisições e ainda, orientação do público em geral.
Por este motivo é que acredito que em primeiro lugar deve haver um diagnóstico QUANTO AOS PROBLEMAS E DEMANDA DA INSTITUIÇÃO, diagóstico este, realizado por instituição séria, isenta e não ligada à segurança pública, para de fato, HAVER MUDANÇA!
È Recorrente depositarmos nossas esperanças em gestores escolhidos nos quadros da instituição, entretanto, a experiência já demostrou que precisamos de gestão nova, caso contrário, prosseguiremos com este cenário de fracasso que todos já conhecem.
Três 03 pessoas animadas, felizes e valorizadas trabalham muito mais do que 10 pessoas insatisfeitas e deprimidas.
Devemos erradicar as burocracias otimizando procedimentos. Para se ouvir um cidadão em outra cidade é necessário que se expeça carta precatória para o Delegado Regional, o qual, remete tal carta precatória para várias outras autoridades, até que tal documento chegue ao delegado que irá tomar o depoimento. Eu confesso que fiquei enojado ao deparar com este procedimento medieval, o qual dispende muito tempo e recursos do Estado. (as cartas precatórias no atual modelo, ou são enviadas em viaturas gerando desperdício de gasolina, tempo dos agentes e dinheiro dos administrados ou são enviadas pelo correio, gerando custos com tarifas)!
Estas cartas precatórias ridículas, oriundas do PERÍODO COLONIAL, contribuem para que inquéritos durem dezenas de anos, causando na população um sentimento extremo de impunidade!
Milhares de mães e familiares, sofrem suplicando a justa punição dos assassinos de seus entes, entretanto, muitas vezes morrem antes das cartas precatórias chegarem ao seus respectivos destinos, pela teia burocrática ridicularmente impregnada neste procedimento.
Devemos começar a mudança por nossos sistemas de informática, temos verdadeiros gênios neste setor, tais como Ricardo e Rodrigo, todavia, acredito que estão sufocados de trabalho e, lutando contra burocracias ridículas, assim como, todos os servidores da Polícia Civil Goiana.
Sugiro que se ofereça um super prêmio, em dinheiro, para que a equipe de informática desenvolva módulos que economizem tempo e recursos! Tal prêmio deverá ser proporcional à economia de tempo e recursos gerados com as soluções implantadas. R$ 2.711,00 não remunera e jamais incentiva gênios.
Precisamos implantar novos módulos neste sistema, para evitar trabalhos em duplicidade, tais como ocorrem com as ESTATÍSTICAS, ATUALMENTE, ELABORADAS DE FORMA MEDIOCRE, uma vez que poderiam ser geradas automaticamente, evitando perda de tempo por parte de centenas de servidores.
Outra questão repugnante são os boletins de ocorrência que são lavrados pela POLÍCIA MILITAR e, novamente, lavrados nas Delegacias de Polícia Civil. Isto é totalmente desnecessário! Precisamos interligar o sistema da Polícia Militar com o da Polícia Civil, para que, uma vez lavrado um Boletim de Ocorrências por parte de qualquer uma das instituições, suas informações sejam automaticamente compartilhadas.
NÃO É JUSTO GASTAR GASOLINA PARA BUSCAR GASOLINA. Por falta de gestão e competência, é preciso que nossos agentes viajem 120 quilômetros para trazer centenas de litros de gasolina dentro da viatura.
Cadê a administração desta instituição? Isto é um crime contra o dinheiro dos consumidores! Não é justo gastar gasolina para buscar gasolina, sem contar nos riscos que correm os policiais que são obrigados a viajar ao lado de centenas de litros de combustível! Se ocorrer um acidente, os corpos dos policiais serão entregues carbonizados às respectivas familias. É claro que estamos falando de corpos de agentes e escrivães, uma vez que Delegados não fazem transporte de gasolina!


Falta fechadura nas portas dos cartórios. Uma sala é utilizada por vários escrivães, não existe segurança mínima para os inquéritos e muito menos para os objetos apreendidos, não existe recursos para aquisição de um simples cadeado, água ou mesmo papel higiênico.
No início do ano de 2010, a torneira do lavatório do banheiro da nossa delegacia permaneceu quebrada por 60 dias, de forma, que as pessoas saíam do banheiro e lavavam as mãos na pia da cozinha, onde também eram lavados os talheres e os panos que limpavam o chão da delegacia. Como não existe manutenção nas delegacias, me vi obrigado a tirar parte do meu salário de fome, para comprar e instalar uma torneira no banheiro da delegacia! Cadê uma política eficiente de manutenção e aproveitamento de ativos? Poderia haver no sistema, um módulo onde cada delegado informaria quais os materiais e móveis encontram-se disponíveis em sua delegacia, para que outras delegacias pudessem requisitá-los. É tudo muito simples, todavia, para sugerir temos que sair da instituição, pois, caso contrário somos transferidos ou punidos!
Como o Delegado Geral já sinalizou que deseja melhorar a instituição, sugiro que começe pela simplificação dos procedimentos. Sugiro que peça a contribuições a todos os servidores por meio de idéias e sugestões para desburocratizar os procedimentos.
A função da polícia judiciária é simplesmente apurar materialidade e autoria, assim sendo, podemos otimizar muitos procedimentos sem deparar com a ilegalidade.
DO USO DE TRANSFERÊNCIAS COMO INSTRUMENTO DE INTIMIDAÇÃO DE CRÍTICAS:
Deve ser criada regra objetiva para que transferências de servidores de localidades, não sejam adotadas como retaliações, para que Agentes e Escrivães possam sugerir, criticar e tentar melhorar esta instituição! Atualmente, basta uma crítica para que um fax seja acionado, transmitindo uma portaria com vistas a transferir um servidor para outra cidade. Que mundo é este, que instituição é esta?


Sugiro ao Senhor Secretário e ao Sr. Governador que acabem com estas transferências punitivas. Péssimos servidores devem ser exonerados, não transferidos, pois, cidade alguma merece receber péssimos servidores, assim sendo, as transferências deverão ser mínimas e objeto de regra muito objetiva, para que AGENTES, ESCRIVÃES E DELEGADOS INCOMPETENTES, não possam se valer de “politicagens nojentas” impregnadas em nosso país, visando punir críticas e sugestões, as quais podem resultar em melhorias para cada uma de nossas Delegacias.


AGENTES E ESCRIVÃES SÃO ESCANDALOSAMENTE MENOSPREZADOS PELA INSTITUIÇÃO:
Nosso Delegado é operacional, extremamente honesto, pula muros e não mede esforços para prender criminosos. Em uma de nossas reuniões pedimos ao nosso Delegado que conseguisse alguns coletes balísticos para a equipe, haja vista a quantidade de armas que estávamos apreendendo em Jaraguá. Quando nosso Delegado chegou de goiânia, todos ficamos eufóricos para receber os coletes, todavia, sofremos uma brutal decepção, pois, a direção da polícia civil enviou apenas um colete, na medida exata e, para uso exclusivo do DELEGADO DE POLÍCIA, o que implica reconhecer, que para a administração da instituição, quem não é delegado não passa do MAIS DESPREZÍVEL LIXO!


OUTRO CRIME QUE ESTÁ SENDO COMETIDO É RELACIONADO AO FALSO CONVÊNIO MÉDICO QUE POSSUÍMOS:
Minha esposa precisou de ajuda médica e após encontrar o profissional da área específica, descobrimos que somente haveria vaga para consulta no próximo ano, uma vez, que pretendíamos contratar a consulta via IPASGO, O QUE É UM ABSURDO, UMA INJUSTIÇA E UMA SAFADEZA!


Diante de tamanhas atrocidades, não tem como permanecer nessa instituição.
O antigo governador furtou a dignidade dos professores, dos médicos e dos policiais deste Estado, mantendo os salários congelados por vários anos, levou diversas pessoas a óbito em filas de hospitais, reduziu a qualidade do ensino e eliminou a sensação de segurança da população, em decorrência do desprezo do infeliz governante para com os servidores desta área.
O Governador anterior jamais se elegerá, sequer para PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO, entretanto, meus colegas policiais que continuam nesta instituição, precisam urgentemente, que Vossa Excelência, Sr. Marconi Perillo, Governador do nosso Estado, comece a cumprir as promessas que movimentou milhares de policiais em torno de sua eleição. Eu ainda acredito em Vossa Excelência e espero que o Senhor não desaponte meus colegas policiais, que continuam defendendo a instituição, mesmo diante do desprezo e da falta de respeito para com os mesmos.
SUGESTÕES URGENTES:
Como detesto discursos, deixo uma sugestão simples para otimização de procedimentos: Todas as cartas precatórias serão feitas por e-mail. Todos os Delegados, inclusive os mais idosos, serão obrigados a aprender a utilizar computadores e cadastrar um e-mail, onde, receberão e enviarão as cartas precatórias.
No e-mail enviado pelo delegado deprecante, este mencionará quem será ouvido, seu endereço e breve relatório, com as perguntas que entender pertinentes. O delegado deprecado terá apenas que mandar intimar e ouvir. A resposta deverá ser enviada por e-mail, se urgente e, postada pelo correio diretamente ao delegado deprecante.
Adotando esta simples sugestão, deixaríamos de gastar muito papel e tempo de vários servidores, sem contar que ao invés de levar um ano para que a pessoa seja ouvida, em menos de 1 minuto e totalmente grátis, A CARTA PRECATÓRIA CHEGA AO SEU DESTINO.
Se a instituição valorizasse idéias de escrivães e de agentes, com certeza muitos procedimentos já estariam excelentes.
Sugiro que seja feita uma simples dinâmica com os servidores, onde todos deverão apontar 10 procedimentos que poderão ser eliminados ou otimizados, consignando, que, caso qualquer uma das sugestões sejam implementadas, seu idealizador irá ganhar 30 dias de folga e, se a sugestão implicar em redução de custos, o servidor poderá, inclusive, receber um prêmio em dinheiro!
Após comunicar esta idéia, basta esperar e descobrir o quanto os agentes e escrivães são capazes de sugerir e o quanto amam esta instituição e podem ajudar a melhorar a gestão e a forma de gastar o dinheiro do nosso povo.
DOS PILARES DA INSTITUIÇÃO:
É necessário atualizar os pilares da instituição, cujas bases são hierarquia e subordinação. Este pensamento arcaico deve ser erradicado e substituído por “respeito e responsabilidade”. Nas melhores instituições, hierarquia e subordinação são coisas do passado. Em instituições modernas, todos sugerem, questionam, criticam e são diariamente criticados, inclusive os líderes, que quando genuínos, encontram nas críticas soluções para diversas questões administrativas e, até mesmo, visualizam novas oportunidades de negócios e melhorias.
DIGNIDADE JÁ:
Infelizmente, não poderei participar desta mudança, pois, sinto que a cada dia, estas condições de trabalho sub-humanas furtam minha dignidade! Não quero mais trabalhar em uma delegacia onde os próprios presos, dizem “QUE DELEGACIA HORRÍVEL! COMO QUE VOCÊS AGUENTAM”.
Não acho justo pagar um convênio médico e todas as vezes que preciso fazer uma consulta, me ver obrigado a pagar médicos particulares!


Acredito que é injusto trabalhar em uma instituição, onde uma crítica vale uma transferência. Além da falta de tudo, os subsídios que não sofrem reajustes há 8 anos, começaram a ser liquidados em EM DUAS PARCELAS!
Cumpre antes de ser exonerado, agradecer aos colegas de trabalho que estiveram comigo durante este período de evolução e aprendizagem, que me deram o privilégio de poder aprender e trabalhar com os mesmos, sendo eles: Adolfo, Ana Carolina, Ângelo, Armando, Sr. Antônio, Bomfim, Hellyton, Humberto, João Fábio, Joyce, Lara, Laudo, Leandro, Mônica, Murilo, Neide, Paulo Sérgio, Rogério, Sebastião, Washington, Wilmar e os queridos irmãos da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, todos, guerreiros e vencedores. Não podendo deixar de consignar o nome do Ilustre Senhor Diretor do Presídio de Jaraguá, Sr. Anderson e equipe, que sem suporte algum do Estado, ainda assim, conseguem com muita criatividade oferecer dignidade aos presos e suas Famílias.
É impossível deixar de informar ao nobre secretário e ao nobre Governador que existem pessoas excelentes na Instituição e que acredito que tais pessoas vão ajudar a mudar este cenário de morte, tais como a Dra. Liliam, professor Alexandre, a equipe de instrutores do GT3, a equipe de policiais de Goianésia, assim como, seu brilhante líder, o Delegado de Polícia Dr. Marco Antônio, o qual de tão competente e empenhado já deveria estar ocupando um cargo na DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO!
E por derradeiro, no ímpeto de retomar minha dignidade, encerro repisando que é insuportável assistir a forma com que a instituição TEM CORROÍDO A DIGNIDADE DOS SERVIDORES, assim sendo, com muito ORGULHO E CERTA PICADA DE VAIDADE, suplico as Vossas Excelências, Sr. Governador do Estado e Senhor Secretário de Segurança Pública, que aceitem a permuta de minha carteira, arma e o tão sonhado cargo de Escrivão de Polícia, por minha dignidade, da qual não abro mão!
Nestes termos,
Pede deferimento.
Goiânia, 15 de abril de 2011.
André Luiz Ramos dos Santos Gontijo Peixoto

terça-feira, 26 de abril de 2011

Criar passarinho em casa é crime? A PM pode apreender?


Em: JurídicosTutoriais
Em muitas localidades do Brasil, principalmente nas cidades interioranas com vivência rural, a criação e comercialização de pássaros silvestres, bem como de outras ordens de animais silvestres, faz parte da cultura local, embora a prática seja considerada Crime Ambiental.
Para entender o problema, precisamos antes diferenciar o conceito de “animal silvestre” de “animal doméstico”, aqueles que podem normalmente serem criados em cativeiro:
Animal silvestre não é o doméstico. O doméstico já está acostumado a viver perto das pessoas, como os gatos, cachorros, galinhas e porcos, entre outros. Já o animal silvestre foi tirado da natureza e reage à presença do ser humano. Por essa razão, tem dificuldades para crescer e se reproduzir em cativeiro. O papagaio, a arara, o mico e o jabuti, ao contrário do que muitos pensam, são animais silvestres.
Pelo grau de afetividade que muitos criadores possuem com os animais silvestres que mantêm em cativeiro, a ação de apreensão desses animais gera muita insatisfação, e muitos questionam a legitimidade da atuação policial nesses casos. Aqui não estamos nos referindo, naturalmente, ao traficante de animais, que possui interesses que vão além da despretensiosa intenção de apenas ter um animal de estimação.
As polícias estaduais, militar e civil, podem e devem realizar a apreensão de pássaros silvestres que estejam sendo criados em cativeiro – mesmo aqueles domesticados, tratados por seu “dono” afetivamente. A conduta é considerada crime pela Lei de Crimes Ambientais:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º
 Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
§ 3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
Como visto, é possível que o juiz responsável pelo processo desconsidere a pena para a “guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção”, porém, não cabe ao policial considerar tal dispositivo em sua atuação, já que não é responsável pelo julgamento da conduta criminosa.
Há quem pense que a polícia militar só pode atuar em casos de crimes ambientais quando há convênio entre sua corporação e o IBAMA. Isto não é verdade, apesar dos crimes ambientais necessitarem de certa estrutura para seu combate – como um local de destinação aos animais apreendidos – a necessidade de convênio só se dá quando se tratar de infrações administrativas, casos em que pessoas físicas ou jurídicas são notificadas pelo IBAMA ou pelo órgão conveniado.
Numa época em que a idéia de sustentabilidade se torna cada vez mais discutida, onde os recursos naturais vão escasseando, a atuação policial contra crimes ambientais será crescentemente cobrada. Aos cidadãos, policiais ou não, cabe a conscientização e o entendimento da importância dos seus papéis neste contexto.

Força Nacional vira 'Força Gaúcha de Segurança Pública'


Força Nacional vira 'Força Gaúcha de Segurança Pública'

Policiais do Rio Grande do Sul ocupam cargos-chave no departamento da Senasp que reúne agentes bem avaliados nos estados

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro25/04/2011 10:1

Foto: Reprodução
Diretor-substituto da Força Nacional, capitão Luigi, ao lado do sargento Domingos: dois gaúchos da Brigada Militar
A Força Nacional de Segurança Pública está se tornando menos nacional e mais gaúcha. Os quatro principais cargos da Força são ocupados por policiais do Rio Grande do Sul.
Além do diretor, major da Brigada Militar Alexandre Augusto Aragon, são gaúchos o diretor-substituto e coordenador-geral de Operações, capitão Luigi Pereira, a coordenadora-geral de Treinamento e Capacitação, perita Heloísa Helena Kuser, que substituiu o tenente-coronel Sidenir Cardoso, da Brigada Militar do Estado, e o coordenador-geral de Logística, João Antônio da Silva Brasil, policial rodoviário federal.
Também são oriundos da corporação policial do Estado o coordenador dos Bombeiros da Força, capitão Romeu; o chefe de suprimentos de logística, capitão Siste. A corregedoria da Força Nacional, também está a cargo de um gaúcho, o capitão Velásquez – antes sem função –, auxiliado pelo sargento Ritter, do mesmo Estado.
De acordo com integrantes da Força Nacional, missões de destaque têm ficado a cargo de policiais do Rio Grande do Sul, caso do capitão Charopen, comandante da tropa no socorro às vítimas das chuvas da Região Serrana, em Teresópolis.


Dois outros policiais do Rio Grande do Sul tinham postos de comando deixaram suas funções recentemente: capitão Bianchini, que comandava o Bepe (Batalhão Escola de Pronto Emprego), e major Fonini, coordenador de policiamento de fronteira até janeiro.
Outras oito coordenações da Força Nacional são preenchidas por agentes de fora do Rio Grande do Sul. Nenhuma, porém, tem o status das quatro coordenações-gerais.
O grupo de trabalho da Copa do Mundo de 2014, núcleo prestigiado internamente e dissolvido há cerca de um mês – segundo a Força –,incluiu o major Canto e o capitão Vargas, ambos do Rio Grande do Sul. Foi também para esse grupo que o tenente da reserva da Brigada Militar Sérgio Luiz foi enviado, apesar da determinação da Senasp de desmobilizar colaboradores que já saíram da ativa por tempo de serviço.
No gabinete do capitão Luigi, quatro dos sete militares são brigadianos, do Rio Grande do Sul – tenente Gilberto, tenente Sandro, sargento Sílvio Domingos e soldado Borges. O assessor da chefia de gabinete da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, é o tenente gaúcho Matos.
A Senasp também tem muitos policiais do Rio Grande do Sul. O próprio gabinete da secretária nacional de segurança Pública, Regina Miki, tem ao menos três: o tenente Matos, sargento Friden, soldado Maria. A área de Recursos Humanos mais três: Sargento Marla, soldado Maria e soldado Azevedo.


Frente Parlamentar da PEC 300 será lançada em 31 de maio


A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.
A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.
Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."
Votação em plenário
A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.
Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.
Debate amplo
Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.
Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão.

Fonte: Agência Câmara