Eles alegam que decisão transfere para estabelecimentos obrigações do governo. Secretaria de Segurança de Goiás vai propor aos prefeitos do Entorno o fechamento de bares para diminuir a violência.
O bar de Antônio Fábio em Taguatinga tem regras claras paras receber os clientes. Eles não podem fumar, entrar sem camisa ou falar palavrão. As medidas foram adotadas há quatro anos e, desde então, o estabelecimento não registrou casos de confusão. “Quando o cliente chega aqui alterado, eu já peço para sair. Quando chega alguém menor e pede uma cerveja, meus garçons pedem a identidade”, explica Fábio, que aprovou a permissão para policiais fecharem bares quando houver risco de violência.
De acordo com o subsecretário de operações da Secretaria de Segurança, Jooziel Freire, os estabelecimentos poderão ser fechados caso vendam bebida alcoólica para menor ou permitir que o menor consuma bebida alcoólica. “Caso vendam bebida alcoólica para quem está embriagado, ele já está contribuindo para que o crime aumente nas imediações do seu estabelecimento”, destaca Freire.
Para o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, a medida acaba penalizando os comerciantes, em vez de punir os verdadeiros criminosos. “Cadê a fiscalização, cadê a polícia para poder realmente punir esse infrator e não o dono do bar?”, questiona Clayton Machado, presidente do Sindhobar.
A medida de fechar bares e até a de impor um horário limite de funcionamento já vigorou aqui no DF. No Entorno, o delegado de Águas Lindas propôs hoje à Secretaria de Segurança que os bares fechem à meia-noite. 80% dos assassinatos dos últimos dias na cidade estavam relacionados à bebida e drogas.
“Anteriormente, houve uma medida semelhante e que agora ela é revigorada com a figura de uma portaria recente. Funcionar ou não é menos a lei em si, mas muito mais como a comunidade abraça a norma sabendo das vantagens indiscutíveis que esse tipo de procedimento da parte da autoridade já produziu em outros lugares, como é o caso de Diadema”, destaca o especialista em segurança George Dantas, da Fundação Universa.
Para os comerciantes, a medida transfere para os estabelecimentos obrigações que não são deles. “O empresário não pode ter a ação fiscalizadora e punitiva num momento em que o cidadão, de forma deliberada, sabe que não pode e está fazendo. Aí passa a ser uma obrigação do estado, é para isso que pagamos imposto. Nós entendemos que não é de responsabilidade do empresário o menor que está bebendo acompanhado de um maior; também não é de responsabilidade do empresário aquele cliente que chega na porta de qualquer estabelecimento e coloca o volume do seu carro no ultimo nível”, destaca Machado, do Sindhobar.
Segundo o subsecretário de operações de segurança, o bar só vai ser fechado quando o comerciante tiver responsabilidade direta na infração. Se um menor estiver no bar com o pai bebendo, o pai é que tem que ser levado para a delegacia.
De acordo com o subsecretário de operações da Secretaria de Segurança, Jooziel Freire, os estabelecimentos poderão ser fechados caso vendam bebida alcoólica para menor ou permitir que o menor consuma bebida alcoólica. “Caso vendam bebida alcoólica para quem está embriagado, ele já está contribuindo para que o crime aumente nas imediações do seu estabelecimento”, destaca Freire.
Para o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, a medida acaba penalizando os comerciantes, em vez de punir os verdadeiros criminosos. “Cadê a fiscalização, cadê a polícia para poder realmente punir esse infrator e não o dono do bar?”, questiona Clayton Machado, presidente do Sindhobar.
A medida de fechar bares e até a de impor um horário limite de funcionamento já vigorou aqui no DF. No Entorno, o delegado de Águas Lindas propôs hoje à Secretaria de Segurança que os bares fechem à meia-noite. 80% dos assassinatos dos últimos dias na cidade estavam relacionados à bebida e drogas.
“Anteriormente, houve uma medida semelhante e que agora ela é revigorada com a figura de uma portaria recente. Funcionar ou não é menos a lei em si, mas muito mais como a comunidade abraça a norma sabendo das vantagens indiscutíveis que esse tipo de procedimento da parte da autoridade já produziu em outros lugares, como é o caso de Diadema”, destaca o especialista em segurança George Dantas, da Fundação Universa.
Para os comerciantes, a medida transfere para os estabelecimentos obrigações que não são deles. “O empresário não pode ter a ação fiscalizadora e punitiva num momento em que o cidadão, de forma deliberada, sabe que não pode e está fazendo. Aí passa a ser uma obrigação do estado, é para isso que pagamos imposto. Nós entendemos que não é de responsabilidade do empresário o menor que está bebendo acompanhado de um maior; também não é de responsabilidade do empresário aquele cliente que chega na porta de qualquer estabelecimento e coloca o volume do seu carro no ultimo nível”, destaca Machado, do Sindhobar.
Segundo o subsecretário de operações de segurança, o bar só vai ser fechado quando o comerciante tiver responsabilidade direta na infração. Se um menor estiver no bar com o pai bebendo, o pai é que tem que ser levado para a delegacia.
Renata Feldmann / Josuel Ávila
DFTV - 2ª Edição
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