segunda-feira, 30 de maio de 2011

Pena máxima de prisão pode ser dobrada


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 310/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que eleva de 30 para 60 anos o tempo máximo de cumprimento da pena de reclusão. O texto determina que o novo limite deverá ser respeitado mesmo quando o réu for condenado por mais de um crime e a soma das penas ultrapassar esse número.

No entanto, o projeto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), estabelece que os benefícios a que o preso terá direito serão contados com base na pena total, e não no limite carcerário de 60 anos. O objetivo é dificultar o acesso do condenado à liberdade condicional ou a um regime de pena mais brando, como o semifechado.

Para o deputado, as mudanças são importantes para tornar a pena compatível com o crime. Segundo ele, a pena máxima em vigor no Brasil (30 anos) combinada com os benefícios existentes para os presos provocam uma sensação de “impunidade no sistema penal repressivo e de inoperância no preventivo”.

Ele ressalta ainda que o limite de 30 anos foi adotado em 1940, época em que a expectativa de vida brasileira não chegava a 45 anos. Hoje ela está em 73 anos. Assim, não se justificaria mais um número tão baixo de pena máxima no País.

Tramitação

O projeto vai tramitar em conjunto com o PL 633/07, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no Mérito. Depois, as proposições seguirão para análise do Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Íntegra da proposta:


PL-633/2007

PL-310/2011

Delegado faz xixi em boate, atira contra dois policiais militares e é preso em Goiânia


O delegado de polícia do Distrito Federal Willy Borges de Amorim foi preso por atirar em dois policiais militares de Goiás, após fazer xixi dentro de uma boate, em Goiânia. O crime ocorreu na madrugada de domingo (29), na Exposição Agropecuária de Goiás, no setor Nova Vila.
Os policiais militares Danilo Souza Campos e Georgeton dos Passos Rodrigues, que estavam de folga e faziam a segurança da boate Santa Fé, perceberam que o delegado estava fazendo xixi dentro do camarote. Ao questioná-lo, foram baleados.
Durante a abordagem, por volta das 3 horas da manhã, Danilo pediu que Willy parasse de urinar no local, e quando se virou, o delegado sacou uma pistola 380 e efetuou dois disparos que atingiram a perna do militar.
Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, o outro policial, Georgeton, entrou em luta corporal e também acabou sendo baleado na perna.
Preso em flagrante, o delegado foi levado para a Delegacia de Homicídios, na Cidade Jardim, onde permanece detido. Ele responderá por tentativa de homicídio. Os baleados foram encaminhados para o hospital e passam bem.
A administração da boate Santa Fé comunicou que os dois policiais baleados não trabalhavam para a casa e que o incidente ocorreu na portaria, na fila de entrada. O delegado, que teria provocado problemas na sexta-feira, quando teria urinado dentro do camarote, foi proibido de entrar novamente no local no dia seguinte.
Ao ser barrado na portaria, Willy começou uma confusão e foi questionado pelos dois policiais militares que, segundo um dos administradores da boate, também aguardavam para entrar na casa. A briga teria começado, e o delegado, disparado contra eles.


domingo, 29 de maio de 2011

Cidades da periferia do DF estão entre as mais violentas do mundo


O Fantástico fez uma investigação detalhada na região que vive índices de violência de tempos de guerra. E descobriu que lá funerárias chegam aos locais dos crimes antes mesmo da polícia.

Depoimentos e flagrantes que poderiam ser de uma guerra, em algum lugar perdido, isolado no restante do Brasil, foram registrados em quatro cidades da periferia da capital do país: Novo Gama, Luziânia, Águas Lindas de Goiás e Valparaíso de Goiás.

A região do entorno de Brasília é considerada hoje uma das mais violentas do Brasil. Com a chegada do fim de semana, aumentam o medo e a tensão dos moradores, que vivem a 40 quilômetros de distância da capital do país. Poder e segurança de um lado; realidade sombria do outro.

É madrugada em Novo Gama. As ruas parecem tranqüilas, mas o perigo pode estar em qualquer lugar.

“Onde é escuro não é bom ficar passando não”, explica um homem.



“Estava todo mundo aqui na porta: eu, a mãe dela, outra amiga nossa, uma menininha pequeninha e os meninos. Ele chegou e começou a atirar”, conta uma menina.

“Todo mundo entrou correndo, mas o tiro acertou meu irmão”, lamenta outra menina.

O rapaz baleado já está no hospital. A polícia tenta encontrar o bandido e descobrir o porquê dos tiros. E um morador desabafa: “Isso é normal, corriqueiro. Todo dia”.

Em Luziânia, perto dali, mais violência. Três menores de idade roubaram todo o faturamento de um ônibus: R$ 400.

“Mais que meu salário. É complicado”, comenta um homem.

Cobradores e motoristas conseguiram deter um dos menores. Um outro foi capturado pela polícia. O terceiro assaltante fugiu.

De volta a Novo Gama, perto da casa em que um rapaz foi baleado, a polícia encontrou um suspeito armado. Ele está dentro do carro da Polícia Militar. A irmã da vítima e as testemunhas não concordam se ele é o criminoso.

O rapaz baleado passa bem. O homem detido portava uma arma ilegalmente, mas não foi reconhecido pelas testemunhas.

Em Luziânia, onde o cobrador de ônibus foi assaltado, a polícia encontra o terceiro ladrão.

“Tem um terreno baldio no fundo de uma casa. Ele passou por cima do telhado, e conseguimos pegá-lo do outro lado”, conta um policial.

“O cara estava andando em cima das telhas. Não sei como que ele não caiu dentro da cozinha”, comenta um morador.

“Infelizmente, acontece”, lamenta um policial. “E hoje nós demos sorte de pegá-los em flagrante”.

Nas noites de quinta, sexta, sábado e domingo, a polícia intensifica as rondas nas quatro cidades. Homens da Força Nacional de Segurança ajudam a Polícia Militar.

“As estatísticas mostram que estamos com um índice de homicídio alto”, avalia um policial.

No Brasil, o índice de mortos por homicídios é de 24,5 vítimas para cada cem mil habitantes. No entorno de Brasília, as cidades de Novo Gama e Águas Lindas têm mais que o dobro desse índice.

“Os homicídios vão continuar ocorrendo. Nós vamos tentar baixar esse índice”, garante o tenente-coronel Wellington, da PM de Goiânia.


Em Luziânia, o índice é de 71,04 vítimas fatais. E em Valparaíso é a mais violenta de todas, 75,97 vítimas para cada cem mil habitantes. Com esses números, a região do entorno de Brasília só tem menos gente assassinada que Honduras, que no ano passado se tornou o país mais violento do mundo.

Um comerciante quase morreu, na sexta vez em que foi assaltado. “Levei dois tiros. Um deles acertou a minha boca. Estou com uma deficiência no maxilar, não posso fazer força, não posso pegar peso, não posso pegar sol. Não me sinto seguro em sair mais. Não tenho segurança. Toda hora que encosta um veículo do meu lado, eu fico assustado”, diz.

“São mais de dez mil inquéritos inconclusos merecendo uma preocupação nossa já”, revela Edson Costa Araújo, do gabinete de Gestão de Segurança do Entorno do Distrito Federal.

São dez mil investigações ainda em aberto.

“As pessoas morrem e polícia vai acumulando os inquéritos, e as pessoas vão virando pasta”, constata Marlúcia de Matos, mãe de uma vítima.

Centro de Operações de Segurança foi fechado 
Muitos desses inquéritos estão jogados no Centro Integrado de Operações de Segurança, inaugurado em 2002, em Águas Lindas de Goiás. O local reunia as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Funcionava 24 horas por dia, sete dias por semana. Apenas um ano depois, foi fechado e abandonado.

O responsável pela segurança da região diz que não adianta ter delegacia se faltam policiais.

“Se você não tem pessoal, não tem como ocupar. São questões que devem ser resolvidas como todo”, alega Edson Costa Araújo.

E não só delegacias estão abandonadas. Novo Gama tem 95 mil habitantes e nenhum atendimento médico. Quando um morador fica doente, só vai encontrar socorro a 40 quilômetros de distância. O prédio que era para ser o único hospital municipal da cidade está abandonado, e virou esconderijo de traficantes e consumidores de crack.

Quando cai a noite, o tráfico do entorno chega perto de Brasília. Na divisa com Goiás, um traficante usa bicicleta para vender droga a um casal. Um grupo consome droga livremente.

“Esses crimes são mais de rixa e também pelo consumo de drogas”, explica Otemar Maia Bianchini, da Força Nacional de Segurança.

“Meu filho saiu à tarde para ir para quadra de esporte e nunca mais voltou”, conta Marlúcia, mãe do rapaz Diego.

O menino desapareceu em novembro de 2008, quando tinha 13 anos. Três rapazes são acusados pela polícia de terem matado Diego. Mas o corpo ainda não foi encontrado.

“A minha esperança é que ele esteja vivo. Mãe sempre tem esperança de achar seu filho. Enquanto eles não acharem nada e não me provarem que é meu, para mim, meu filho está vivo”, diz Marlúcia.

Quando o Fantástico falou pela primeira vez com a mãe de Diego, um dos envolvidos estava preso, e os outros dois, foragidos. A polícia acha que Diego morreu porque devia dinheiro, possivelmente a traficantes.

“Quando a pessoa se envolve com droga, ela começa a pegar as coisas em casa. O meu nunca mexeu em nada. E não tinha passagem pela polícia”, afirma a mãe do adolescente.

Os colegas de Juliete Oliveira, que tinha 17 anos, pedem justiça. Maria Soares de Lima é mais uma mãe que perdeu sua filha no entorno de Brasília.

“Ela foi para o colégio e até as 11h30 ela não havia chegado. Às 19h, eu pensei que ela tinha sido morta”, conta.

Depois de acionar a polícia, a própria família começou a procurar Juliete.

“O meu filho mais velho e meu cunhado foram caçá-la e acharam [o corpo]. Estava
bem pertinho de casa, na BR, dentro do matagal”, conta Maria Soares.

O caso ainda não foi solucionado. É um dos dez mil inquéritos sem conclusão.

A rotina de violência e morte na região criou uma competição sinistra. A escuta das comunicações da polícia é proibida, mas as funerárias usam rádio ilegalmente para ver quem chega primeiro ao local do crime. O agente funerário Igor Candido da Silva conta que às vezes chegam até cinco funerárias a um mesmo local.

Há pouco mais de um mês, o policiamento da região foi reforçado por 107 agentes da Força Nacional de Segurança. E o próprio governo do Distrito Federal pretende ajudar o estado de Goiás.

Mas será que o secretário de Segurança Pública do DF se incomoda de morar em uma região tranqüila que tem a 40 quilômetros de distância uma das regiões mais violentas do mundo?

“Nós temos que tomar todas as iniciativas para evitar que isso aconteça. Temos que fazer realmente um esforço integrado para ajudar na segurança do entorno”, admite o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar.

Professor de jiu-jitsu tenta tirar jovens das ruas

Novo Gama, Valparaíso e Águas Lindas vivem do pequeno comércio e da prestação de serviços. Em Luziânia, a principal atividade é a agricultura. Mas é em Brasília que a população vai procurar emprego. As autoridades reconhecem que todas as cidades do entorno precisam de investimentos.

“Na educação, na segurança publica”, avalia Edson Costa Araújo.

Enquanto o dinheiro público não chega, iniciativas como a do professor de jiu-jítsu Fladimir França de Souza tentam tirar os jovens das ruas. “A gente tinha que trabalhar a cabeça dessas crianças para elas serem alguém, para estudarem”, diz.

“Eu cheguei a traficar, a usar cocaína e maconha. Hoje, graças a Deus, eu sou um homem casado, eu tenho sonhos de construir minha família”, revela o aluno Januário Lopes Silva.

Os sonhos de dona Marlúcia foram interrompidos pelo desaparecimento do filho Diego. Mas enquanto o Fantástico preparava esta reportagem, a polícia de Goiás prendeu um dos dois acusados pela morte que estavam foragidos. “Eu me sinto aliviada, mas quero que a polícia me dê conta do corpo. Porque não adianta só prendê-los”, comenta.

A prefeitura de Novo Gama informa que um novo projeto está sendo elaborado no mesmo local do hospital que foi abandonado antes de ficar pronto.

Por e-mail, a Polícia Militar de Goiás informou que o Centro de Integração das Polícias que foi desativado em Águas Lindas vai ser ocupado por bombeiros e pela Polícia Civil em um prazo de 30 dias. A nota diz que isso é consequência da reportagem do Fantástico.

A equipe de reportagem do programa esteve lá na sexta-feira (27), duas semanas depois da primeira gravação e de quando recebeu a nota da Polícia Militar. O centro continua abandonado. E a população continua exigindo um direito que é de todos: justiça. 

Os Desabafos de Beltrame


Surpreendeu o tom da entrevista concedida pelo Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ao Jornal O Globo. Numa espécie de desabafo, o Secretário cobrou a presença de outras secretarias do Governo, da Prefeitura do Rio de Janeiro e do empresariado através do que chamou de “investimentos sociais”. Segundo ele, “Nada sobrevive só com segurança. Não será um policial com um fuzil na entrada de uma favela que vai segurar, se lá dentro das comunidades as coisas não funcionarem. É hora de investimentos sociais”.
Em uma outra entrevista, esta para o Jornal O DIA, Beltrame critica o modelo de policial “formado para a guerra”. Segundo ele, “agora ele (o policial) tem que prestar serviço”:
“No momento em que pacifico, que derrubo muros impostos por armas de guerra, por que eu, que estou pacificando, vou usar armas de guerra? Temos que desarmar. E não é tirar a arma do policial. É dar mais uma opção. O fuzil pode ficar na viatura, por exemplo. O foco está no treinamento, na capacitação do policial.”
De algum modo, a entrevista concedida ao Globo é exaustiva em afirmar que o projeto das UPP’s tem cumprido sua parte relativa à segurança, e que a implementação da infraestrutura para que outros serviços do Estado funcionem está deixando a desejar. Aparentemente, algum desconforto político tem atrapalhado as metas das UPP’s estabelecidas pela Secretaria, e Beltrame resolveu partir para o “tudo ou nada”.
Sobre a admissão do Secretário de que a formação policial tem tido uma ênfase equivocada – o direcionamento à “guerra” – provavelmente tal discurso (acertado) está sustentado sobre a recente pesquisa divulgada pelo CESeC, que demonstrou certa tendência insensata dos policiais das UPP’s em se apegar a este modelo. Mas vale dizer que apenas mudar as disciplinas dos cursos de formação é necessário, mas insuficiente. Precisa-se duma mudança mais profunda, que deve atingir os regulamentos, numa revisão ampla que vai desde a política de valorização até a o combate a certos elementos da cultura organizacional. Será preciso muita disposição e apoio político, principalmente no enfrentamento às amarras corporativas. Algo mais difícil, certamente, que conseguir serviços sociais nas UPP’s.

Major Araújo quer carreira única e Marconi diz apoiar projeto




"Nossa prioridade, minha e do Governador é a carreira única na PMGO
e se Goiás tiver que ser exemplo no Brasil que seja, mas não vamos esperar
ninguém nos dar esse exemplo, vamos largar na frente. Se nossos praças podem ser
advogados, enfermeiros, engenheiros, jornalista e etc, porque não podem ser oficiais da PM?"

Alison Maia – Jornalista Policial
Aconteceu hoje em Corumbaíba (50 km de Caldas Novas) um grande evento em comemoração aos 99 anos da cidade. Na oportunidade várias autoridades foram condecoradas entre eles os Policiais Militares de Corumbaíba com medalhas concedidas pela Câmara Municipal local.
Quando o evento já havia terminado o Governador Marconi Perillo junto com o Deputado Estadual Major Araújo aproximaram-se dos policiais e o governador disse que sua prioridade é a carreira única na PM, “Já pedi que o Major Araujo sentasse com o João (João Furtado – Secretário de Segurança) e defina o projeto de lei com promoções automáticas e que dê acesso às praças ao oficialato” disse o Governador.
Major Araújo disse que para ele é prioridade e comentou que a época das vacas magras está quase no fim, “Tenho sido muito respeitado pelo Governador e ele quer investir na carreira de nossas praças com uma lei forte, sem politicagem, e isso tem sido motivo de muita discussão. Faremos audiências públicas com a tropa para colher sugestões e isso também tem sido feito nas nossas viagens em visitas aos militares. Esse projeto faz parte da meritocracia implantada pelo Governador!” afirma.
O deputado lembrou a importância da audiência pública sobre jornada de trabalho dos militares e sentiu a ausência do público interessado no evento. “A audiência pública sobre a jornada é de interesse de todos, pois estamos tratando das escalas torturantes que vivem nossos militares, convocamos inúmeras autoridades, mas apesar do sucesso do evento não conseguimos chamar muito atenção para o assunto que é extremamente importante, principalmente para os nossos militares, a participação dos militares poderia ser maior.” Disse
Major Araújo disse que será feito história nesse mandato e é só questão de tempo. “Sei que nossa tropa está ansiosa para começar a ver as transformações, mas não faremos nada sem uma consulta a todos os militares, estudos estão sendo feitos, mudanças estão sendo elaboradas, mas tudo morre na Assembléia e nada será aprovado sem uma consulta prévia com nossos PMs e Bombeiros que me colocaram aqui justamente para isso, por isso quero aqui confortar a todos. Nenhuma lei fantasiosa será aprovada e nem tão pouco que não seja de interesse da classe, em especial de interesse de nossas praças. O que eu peço é que todos participem e lotem nossas audiências para que os demais vejam nossa força”
Finaliza Major Araújo.

ABSURDO: ESTADO QUER TOMAR CASA DE PM PARA PAGAR VIATURA BATIDA

       
     

Major Araújo diz que continuará campanha em favor da limitação da jornada de trabalho do policial militar.


Deputado Mauro Rubem apoia Major Araújo no Seminário Jornada de Trabalho realizado na Assembleia Legislativa de Goiás.



Ten Cel Miriam fala sobre a saude do policial militar.


Cap BM Fernandes fala sobre o trabalho do SESMT do Corpo de Bombeiros de Goiás.


sábado, 28 de maio de 2011

Drª Ana Claudia Moreira Cardoso fala sobre a Jornada de trabalho.



Dr. Diogo de Souza Freitas professor da PUC/GO fala sobre jornada de trabalho com direito social.



Comissão de Segurança Pública abriu nesta quarta-feira, 25, ciclo de seminários para discutir a jornada de trabalho.





A Comissão de Segurança Pública da Casa, presidida pelo deputado Major Araújo (PRB), abriu nesta quarta-feira, 25, ciclo de seminários destinado à discussão da jornada de trabalho e seus reflexos na saúde dos militares.

As palestras tiveram lugar no Auditório Solon Amaral a partir das 19 horas. Os ciclo de palestras prossegue nesta quinta-feira, 26, e será encerrado amanhã, 27.

Além de Major Araújo, estiveram presentes ao encontro o deputado Mauro Rubem (PT); o especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, mestre em Direito, doutorando em Direito Social e professor de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Diogo Sousa Freitas; a socióloga do Trabalho Ana Cláudia Moreira Cardoso, pós-doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e supervisora do Dieese; e também representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal de Goiânia.

Justiça

Abrindo as discussões, o deputado Major Araújo falou sobre a importância da mobilização da classe militar na busca pela limitação da jornada de trabalho. "O assunto abordado é muito difícil. A eficiência é fator fundamental no desempenho das funções do militar. Contudo, esta é muitas vezes prejudicada pela jornada de trabalho excessiva, que às vezes é até mesmo dupla ou tripla", explicou.

"A Constituição Federal estabelece a jornada máxima para os servidores civis, mas não faz menção à jornada dos militares. Devemos, mais do que conquistar o direito a uma jornada justa, ter o acesso às condições necessárias para que possamos sempre proporcionar um atendimento especial à população goiana", disse Araújo.

O deputado Mauro Rubem classificou o debate como fundamental, porque lida com problemas estruturais das corporações. "Sabemos que o problema no Brasil não é carga horária, e sim os salários. Com bons salários, as pessoas não precisam buscar outros trabalhos. Só resolveremos o problema através da promoção de debates como este. Afinal, o fundamento da corporação são as pessoas que a compõem."

Jornadas

O palestrante Diogo Sousa Freitas falou sobre as discussões relacionadas aos direitos trabalhistas dos militares, em nível constitucional. "Se fizermos um histórico da legislação pertinente até a Constituição de 1988, observamos que o legislador constituinte não se preocupou com a jornada de trabalho militar", afirmou. "Nossa discussão deve se orientar sobre o porquê de as emendas 18 e 20 da Constituição excluírem a jornada máxima dos militares."

Segundo o advogado, considera-se jornada de trabalho o tempo em que o trabalhador está à disposição para o trabalho. "Ou seja, o tempo de trabalho realizado deve ser somado ao tempo em que o trabalhador permanece à disposição do Estado", explicou.

"Não dá para reivindicar jornada de trabalho sem passar pela história da jornada e do direito do trabalho. Essa discussão é necessária e imprescindível", alertou Diogo.

O palestrante lembrou ainda que, no cômputo final da jornada trabalhada, devem também ser contabilizados os intervalos. Além disso, o advogado lembrou que é essencial fundamentar as reivindicações tendo como base Leis Complementares e jurisprudência pertinente, presentes em vários Estados brasileiros.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Conheça onde será instalada a nova sede da ROTAM



O secretário da Segurança Pública e Justiça, João Furtado, conheceu hoje cedo as novas instalações que vão abrigar o Comando da Rotam, no antigo estande de tiros do Autódromo Internacional de Goiânia. As obras físicas de adequação do local já foram iniciadas. Atualmente, a Rotam ocupa uma área no Setor Rodoviário. Em coletiva no local, o secretário da Segurança Pública explicou que a mudança é resultado de convite feito pela Agência Goiana de Esporte e Lazer- Agel que dispunha do espaço, segundo o secretário, bastante amplo e que vai propiciar comodidade aos policiais da Rotam. Ele disse também que a mudança tem apoio de moradores dos condomínios fechados instalados na região. João Furtado não especificou uma data exata para a mudança, mas disse em outra ocasião que em breve a Rotam voltará para as ruas "motivada e reformulada".
A procura pelo Curso de Patrulhamento Tático – CPT – que forma os policiais militares da Rotam, deve superar as expectativas. Ainda não há previsão de quando a sede da Rotam sairá do Setor Rodoviário, mas segundo o comandante da tropa, coronel Luiz Alberto Bites, a nova sede será mais confortável e terá uma localização estratégica, com acesso rápido a rodovias e marginais. Em declaração à imprensa ontem, durante visita aos estandes da Pasta no Parque Agropecuário de Nova Vila, o secretário João Furtado disse que a Rotam voltará às ruas em breve, reformulada e motivada.

As inscrições para o CPT foram reabertas na segunda-feira e seguem até o próximo dia 25.  A Gerência de Recursos Humanos da PM preferiu não informar a quantidade de inscritos até o momento, mas disse que a procura está muito boa. Estão sendo oferecidas 50 vagas mas, dependendo do nível dos candidatos, este número poderá ser reduzido ou aumentado. O Curso de Patrulhamento Tático tem seis fases e todas são eliminatórias.
Mais informações: (62) 3201-1444

O Deputado Major Araújo convida o (a) Sr (Sra) para o Seminário e Audiência Pública. JORNADA DE TRABALHO. Seus reflexos na saúde do militar estadual.




OBJETIVO: Discutir a necessidade de se regulamentar através de lei o limite máximo de jornada de trabalho dos militares, tendo em vista os fatores de risco à saúde decorrentes do excesso de trabalho. Tal providência evidenciará a necessidade de aumento do efetivo, o que desencadeará aumento das promoções.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Teresina receberá evento para definir aprovação da 'PEC 300'


Teresina receberá evento para definir aprovação da 'PEC 300'

Proposta equipara salário de policiais militares e bombeiros militares ao pago no Distrito Federal
Teresina sediará no dia 26 de maio movimento pela aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar 300, que equipara o salário de policiais militares e bombeiros militares ao pago no Distrito Federal, que atualmente é de R$ 3.500 para soldados e R$ 7.000 para tenentes. No Piauí, um soldado recebe inicialmente cerca de R$ 1.200 e um tenente, R$ 2.200.
"O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) está percorrendo todo o país realizando mobilizações em prol da PEC 300. No dia 26 ele estará em Teresina", relatou o vereador R. Silva (PP), que é militar e um dos principais entusiastas do movimento no Piauí. Mendonça Prado é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal e relator da PEC 300.
A matéria, aprovada em primeira votação na Câmara ainda em 2010 com ampla folga, enfrenta dificuldades para ser levada a apreciação em plenário no segundo turno. "Alguns dos principais defensores da PEC 300 não se elegeram. Isso enfraqueceu um pouco o movimento. Além disso, as comissões ainda estão iniciando suas atividades, mas o que vai fazer a matéria ser votada é a pressão dos movimentos de militares", comenta R. Silva.
Para os defensores da PEC 300, um dos principais empecilhos para sua aprovação é o fato de o Governo Federal e grande parte dos governos estaduais serem contra a medida. Nos dias 31 de maio e 1º de julho, o ato em prol da aprovação da PEC 300 será realizado em Brasília, com a participação de apoiadores de todo o Brasil.
A PROPOSTAA PEC 300 foi proposta em 2008 pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SSP) e estabelece "que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".



Salário de deputados e PEC 300 são temas mais comentados na Ouvidoria


A Ouvidoria da Câmara recebeu, entre abril de 2010 e abril de 2011, 7.046 mensagens pelo serviço Fale com a Ouvidoria. Na maioria das mensagens, os cidadãos se manifestaram sobre o funcionamento da Câmara e sobre temas da pauta de votações, como o aumento do salário dos parlamentares (706 mensagens) e o piso salarial dos policiais militares – PEC 300 (488 mensagens).
Também foram recebidas 223 mensagens a respeito do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que fez declarações polêmicas em um programa de televisão, e 161 sobre o fator previdenciário. Outro tema comentado foi a licença-maternidade de 180 dias, com 137 mensagens.
Ouvidoria nos estados
Além de receber mensagens dos cidadãos, a Ouvidoria da Câmara decidiu promover neste ano audiências públicas nos estados para ouvir a população sobre temas em discussão na Câmara. A primeira audiência ocorreu em 29 de abril, no Rio de Janeiro, quando mais de 300 pessoas apresentaram suas opiniões sobre temas como combate ao crack, homofobia, segurança pública e reforma política. A próxima audiência será realizada em Manaus (AM), em 17 de junho.
As reuniões nos estados fazem parte do projeto "A Câmara quer te ouvir!". Segundo o ouvidor da Câmara, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), as sugestões feitas pela sociedade poderão se transformar em projetos de lei e tramitar no Congresso.
Outra ferramenta para promover a participação popular nos assuntos da Câmara é o portal e-democracia, que permite ao cidadão participar de fóruns e bate-papos, responder a enquetes e contribuir para a elaboração de projetos de lei.
Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'


domingo, 22 de maio de 2011

Fim de Jogo


* Sargento Nivaldo de Carvalho Júnior

O sistema de segurança pública assemelha-se a um campeonato de futebol. Ambos envolvem bastante dinheiro, geram muita repercussão na mídia, constituem motivos de fervorosas discussões cotidianas e são examinados por meio de demasiadas estatísticas. Por isso, faço uma análise metafórica sobre esses temas.

Os nossos estádios (comunidades) são bastante precários, mas palco de grandes espetáculos(crimes e prisões). Nosso campeonato tem vários times(Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Agentes Penitenciários, Guardas-Municipais, baderneiros, trombadinhas, bandidos pé-de-chinelo, traficantes, assaltantes, corja do colarinho branco etc) os quais disputam ferrenhamente jogos memoráveis.

A torcida(sociedade) se divide nessa contenda, ora exaltando um time, ora esculachando outro e vice–versa. Já os ambulantes(imprensa) não querem nem saber qual time está ganhando, a única intenção deles é vender os seus produtos. E os comentaristas?(sociólogos, criminólogos e psicólogos). Esses adoram dar pitaco durante as partidas, mas via de regra nunca entraram em campo.

Não poderia me esquecer do trio de arbitragem(Juiz, Promotor e Corregedor), sempre cuidadosos em fazer cumprir as regras do jogo(leis), todavia, amiúde erram em lances decisivos da partida.

Eu jogo no time da Polícia Militar. Nossa escalação é mais ou menos assim:

- No gol está a sentinela ou o rádio-operador: guardiões de nossas redes(quartéis), fazem de tudo um pouco e quando o time perde é um dos mais questionados pela torcida.

- Na zaga aparecem as equipes preventivas (GEPAR, PROERD, PATRULHA ESCOLAR): cuja missão é neutralizar o ataque dos adversários.

- O meio-campo é o COPOM: ligam todos os setores do time, cuidando do entrosamento dos jogadores durante as partidas.

- Nas laterais temos as Viaturas de Área: correm o campo todo feito loucos para suprir a demanda do goleiro, da defesa, do meio-de-campo e do ataque.

- No ataque estão ROTAM, GATE, GER, TÁTICO MÓVEL: bola na área (perigo iminente) é com eles. Com habilidade inigualável fazem o gol (prendem bandido). O time adversário treme diante de nossos goleadores.

Nossa comissão técnica (administração) costuma ter mais gente do que o plantel que entra em campo. De fato ali tem excelentes profissionais, cujo trabalho é o suporte para aqueles que disputam as partidas.

Por outro lado, na nossa equipe também tem profissionais que nós só sabemos que é do nosso time por causa do uniforme que vestem. Do contrário, passariam despercebidos como meros torcedores.

O nosso treinador (comandante) trabalha sob pressão. Se o time perder muito ele é o primeiro a cair. A presidência do nosso time (governo) disse que vai investir na equipe (comprar mais equipamentos, melhorar salários), o que aguardamos ansiosamente.

Que me desculpem os demais times, mas a minha equipe possui a maior torcida. Talvez seja porque somos nós que mais entramos em campo, porque nós temos mais raça, ou porque nós ganhamos mais jogos. De vez em quando até substituímos alguma equipe que se nega a disputar uma partida. Deve ser por isso que a nossa torcida é mais exigente, mais apaixonada e mais crítica, pois ela sabe que não consegue viver sem o time da Polícia Militar.

Historicamente, temos ganhado muitas partidas contra os times de trombadinhas, baderneiros, traficantes e assaltantes. Entretanto, dificilmente ganhamos um clássico (contra o time do colarinho branco). Ouso desconfiar que esse poderoso clube possua alguma influência junto ao trio de arbitragem. Alguns times desse campeonato (Polícia Civil, Polícia Federal etc) nem deveriam jogar contra nós, mas campeonato é assim mesmo: toda equipe quer estar em destaque, mesmo não havendo muita rivalidade entre os contendores.

Escrevo este texto ao final de mais um jogo. Hoje perdemos de goleada(dois assaltos, um estupro, um homicídio e ninguém foi preso). Agora, temos que levantar a cabeça, agradecer a Deus por ainda estarmos vivos na competição,trabalhar forte nos treinamentos e buscar o resultado positivo na próxima partida.

É desse jeito! A segurança pública é um campeonato infinito e de pontos corridos. Basta uma vitória simples na rodada seguinte e voltaremos para a ponta da tabela.


* Nivaldo de Carvalho Júnior, 2º Sgt, zagueiro do time da PMMG e bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas


Retrato da Educação no Brasil, pela profª Amanda Gurgel (igualzinho a segurança pública...)


A professora do Rio Grande do Norte Amanda Gurgel virou heroína da causa da classe, por melhores salários, nas redes sociais. Um vídeo no qual ela silencia os deputados do RN em audiência pública quando fala sobre a situação crítica da educação.

Em seu depoimento, Amanda Gurgel acaba fazendo um resumo preciso sobre o quadro da educação no Brasil apresentando seu contracheque de R$ 930 reais. "Como as pessoas até agora, inclusive a secretária Bethania Ramalho, apresentaram números, e números são irrefutáveis, eu também vou fazê-lo. Apresento um número de três algarismos apenas, que é o do meu salário, de R$ 930".

A professora continua seu discurso dizendo que "os deputados deveriam estar todos constrangidos com a educação no estado do Rio Grande do Norte e no Brasil. Não aguentamos mais a fala de vocês pedindo para ter calma. Entra governo, sai governo, e nada muda. Precisamos que algo seja feito pelo estado e pelo Brasil. O que nós queremos agora é objetividade".



MANIFESTANTES A FAVOR DA LIBERAÇÃO DA MACONHA ENTRAM EM CONFRONTO COM A POLÍCIA EM SÃO PAULO


Ato pró-legalização da maconha termina em SP com seis detidos

Tropa de Choque usou gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes.
Fotógrafo argentino afirma ter sido atingido por balas de borracha.

O ato pró-legalização da maconha terminou com seis manifestantes detidos na tarde deste sábado (21), em São Paulo, segundo informou a Polícia Militar às 18h. O grupo se reuniu desde as 14h no vão do Masp, na Avenida Paulista, e seguiu a pé pela via até serem dispersados pela Tropa de Choque da PM com bombas de gás lacrimogêneo, por volta das 15h20. Ainda assim, alguns participantes seguiram em caminhada pela Rua da Consolação, até a Praça Roosevelt, na região central. Outros se dirigiram para o 78º DP, na Rua Estados Unidos, nos Jardins, para onde foram levados os detidos.
O repórter fotográfico argentino Osmar Busto, de 53 anos, afirma ter sido atingido por dois disparos de balas de borracha. “A tropa de choque chegou por trás atirando balas de borracha. Que democracia é esta neste país? É até uma vergonha fazer isso com essa gente jovem. Em uma democracia isso não pode acontecer”, disse o fotógrafo que exibiu dois ferimentos nas costas.
A PM não confirma o uso deste recurso e afirma que ninguém ficou ferido durante o ato. Segundo os manifestantes, não houve confronto com a Tropa de Choque.

O protesto
As primeiras bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas próximas do cruzamento da Avenida Paulista com a Rua Augusta. Manifestantes afirmam que não houve provocação. “Pediram para a gente ir para a calçada. Quando começamos a nos deslocar começaram a lançar as bombas. Não tem justificativa. De boa, eu não entendi, não”, disse o servidor público Sidney Roberto Nobre Junior.
“Foi a primeira vez que eu vi o Choque atacar por trás”, afirmou o sociólogo Renato Cinco, um dos organizadores da Marcha da Maconha no Rio de Janeiro. Apesar do tumulto, grupos dispersos de manifestantes desceram a Rua da Consolação , na região da Praça Roosevelt.