A Comissão de Segurança Pública da Casa, presidida pelo deputado Major Araújo (PRB), abriu nesta quarta-feira, 25, ciclo de seminários destinado à discussão da jornada de trabalho e seus reflexos na saúde dos militares.
As palestras tiveram lugar no Auditório Solon Amaral a partir das 19 horas. Os ciclo de palestras prossegue nesta quinta-feira, 26, e será encerrado amanhã, 27.
Além de Major Araújo, estiveram presentes ao encontro o deputado Mauro Rubem (PT); o especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, mestre em Direito, doutorando em Direito Social e professor de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Diogo Sousa Freitas; a socióloga do Trabalho Ana Cláudia Moreira Cardoso, pós-doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e supervisora do Dieese; e também representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal de Goiânia.
Justiça
Abrindo as discussões, o deputado Major Araújo falou sobre a importância da mobilização da classe militar na busca pela limitação da jornada de trabalho. "O assunto abordado é muito difícil. A eficiência é fator fundamental no desempenho das funções do militar. Contudo, esta é muitas vezes prejudicada pela jornada de trabalho excessiva, que às vezes é até mesmo dupla ou tripla", explicou.
"A Constituição Federal estabelece a jornada máxima para os servidores civis, mas não faz menção à jornada dos militares. Devemos, mais do que conquistar o direito a uma jornada justa, ter o acesso às condições necessárias para que possamos sempre proporcionar um atendimento especial à população goiana", disse Araújo.
O deputado Mauro Rubem classificou o debate como fundamental, porque lida com problemas estruturais das corporações. "Sabemos que o problema no Brasil não é carga horária, e sim os salários. Com bons salários, as pessoas não precisam buscar outros trabalhos. Só resolveremos o problema através da promoção de debates como este. Afinal, o fundamento da corporação são as pessoas que a compõem."
Jornadas
O palestrante Diogo Sousa Freitas falou sobre as discussões relacionadas aos direitos trabalhistas dos militares, em nível constitucional. "Se fizermos um histórico da legislação pertinente até a Constituição de 1988, observamos que o legislador constituinte não se preocupou com a jornada de trabalho militar", afirmou. "Nossa discussão deve se orientar sobre o porquê de as emendas 18 e 20 da Constituição excluírem a jornada máxima dos militares."
Segundo o advogado, considera-se jornada de trabalho o tempo em que o trabalhador está à disposição para o trabalho. "Ou seja, o tempo de trabalho realizado deve ser somado ao tempo em que o trabalhador permanece à disposição do Estado", explicou.
"Não dá para reivindicar jornada de trabalho sem passar pela história da jornada e do direito do trabalho. Essa discussão é necessária e imprescindível", alertou Diogo.
O palestrante lembrou ainda que, no cômputo final da jornada trabalhada, devem também ser contabilizados os intervalos. Além disso, o advogado lembrou que é essencial fundamentar as reivindicações tendo como base Leis Complementares e jurisprudência pertinente, presentes em vários Estados brasileiros.
As palestras tiveram lugar no Auditório Solon Amaral a partir das 19 horas. Os ciclo de palestras prossegue nesta quinta-feira, 26, e será encerrado amanhã, 27.
Além de Major Araújo, estiveram presentes ao encontro o deputado Mauro Rubem (PT); o especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, mestre em Direito, doutorando em Direito Social e professor de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Diogo Sousa Freitas; a socióloga do Trabalho Ana Cláudia Moreira Cardoso, pós-doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e supervisora do Dieese; e também representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal de Goiânia.
Justiça
Abrindo as discussões, o deputado Major Araújo falou sobre a importância da mobilização da classe militar na busca pela limitação da jornada de trabalho. "O assunto abordado é muito difícil. A eficiência é fator fundamental no desempenho das funções do militar. Contudo, esta é muitas vezes prejudicada pela jornada de trabalho excessiva, que às vezes é até mesmo dupla ou tripla", explicou.
"A Constituição Federal estabelece a jornada máxima para os servidores civis, mas não faz menção à jornada dos militares. Devemos, mais do que conquistar o direito a uma jornada justa, ter o acesso às condições necessárias para que possamos sempre proporcionar um atendimento especial à população goiana", disse Araújo.
O deputado Mauro Rubem classificou o debate como fundamental, porque lida com problemas estruturais das corporações. "Sabemos que o problema no Brasil não é carga horária, e sim os salários. Com bons salários, as pessoas não precisam buscar outros trabalhos. Só resolveremos o problema através da promoção de debates como este. Afinal, o fundamento da corporação são as pessoas que a compõem."
Jornadas
O palestrante Diogo Sousa Freitas falou sobre as discussões relacionadas aos direitos trabalhistas dos militares, em nível constitucional. "Se fizermos um histórico da legislação pertinente até a Constituição de 1988, observamos que o legislador constituinte não se preocupou com a jornada de trabalho militar", afirmou. "Nossa discussão deve se orientar sobre o porquê de as emendas 18 e 20 da Constituição excluírem a jornada máxima dos militares."
Segundo o advogado, considera-se jornada de trabalho o tempo em que o trabalhador está à disposição para o trabalho. "Ou seja, o tempo de trabalho realizado deve ser somado ao tempo em que o trabalhador permanece à disposição do Estado", explicou.
"Não dá para reivindicar jornada de trabalho sem passar pela história da jornada e do direito do trabalho. Essa discussão é necessária e imprescindível", alertou Diogo.
O palestrante lembrou ainda que, no cômputo final da jornada trabalhada, devem também ser contabilizados os intervalos. Além disso, o advogado lembrou que é essencial fundamentar as reivindicações tendo como base Leis Complementares e jurisprudência pertinente, presentes em vários Estados brasileiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário