Após intensa mobilização do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram as propostas que tratam da anistia para militares que participaram de manifestações em busca de melhores condições de trabalho em vários Estados. Na terça-feira à noite (09), o plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2791/2011 e as propostas apensadas, (entre elas, os PLs 3103/12, 3579/12 e 3666/12, todos de autoria de Mendonça Prado). Na madrugada de quinta-feira (11), o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2013.
Após sanção da presidente Dilma Rousseff, a medida beneficiará policiais e bombeiros do Distrito Federal e de 17 Estados. Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins são os Estados mencionados nos projetos, além do DF. A anistia visa impedir qualquer punição criminal mesmo que o processo penal continue tramitando, já que os militares foram enquadrados no Código Penal Militar, pelo crime de motim. A lei da anistia alcançará todos os atos ocorridos até a data da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Após sanção da presidente Dilma Rousseff, a medida beneficiará policiais e bombeiros do Distrito Federal e de 17 Estados. Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins são os Estados mencionados nos projetos, além do DF. A anistia visa impedir qualquer punição criminal mesmo que o processo penal continue tramitando, já que os militares foram enquadrados no Código Penal Militar, pelo crime de motim. A lei da anistia alcançará todos os atos ocorridos até a data da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Após intensa mobilização do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram as propostas que tratam da anistia para militares que participaram de manifestações em busca de melhores condições de trabalho em vários Estados.
Na terça-feira à noite (09), o plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2791/2011 e as propostas apensadas, (entre elas, os PLs 3103/12, 3579/12 e 3666/12, todos de au...Ver mais
Na terça-feira à noite (09), o plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2791/2011 e as propostas apensadas, (entre elas, os PLs 3103/12, 3579/12 e 3666/12, todos de au...Ver mais
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