quinta-feira, 5 de julho de 2012

25 anos de bons serviços prestados !



Foi aprovado hoje (04/07), em segundo turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, num momento histórico para o estado,  o novo tempo de serviço das policiais e bombeiros militares femininas de Goiás, que passa a ser de 25 anos para sua transferência a reserva remunerada.
Este projeto já foi apresentado ao todo 06 (seis) vezes na casa, nas quatro primeiras não houve quórum ou havia problemas na documentação. Nesta semana, porém, a Proposta de Emenda Constitucional nº 5.323/11, de autoria do Deputado Major Araújo, aprovou nos dois turnos, com 27 (vinte e sete) votos a 0 (zero), o projeto que  dá nova redação ao inciso I, do § 12, do art. 100 da Constituição Estadual,  mudando de 30 para 25 anos a aposentadoria da classe militar feminina estadual  goiana.
E importante ressaltar, que a alteração tem por objetivo deixar expresso na Constituição o tempo de serviço necessário para a promoção a posto ou graduação imediatamente superior das militares estaduais goianas, quando da transferência delas para a reserva remunerada, garantindo-se a diferenciação entre elas e os homens, nos moldes da Constituição Federal.
Foi fundamental o apoio do Deputado Jardel Sebba, Presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, conclamando os deputados da casa, para se fazerem presentes no plenário a fim de dar prosseguimento à votação.

Não estavam presentes para a votação os deputados integrantes do Partido dos Trabalhadores.

A primeira turma de policiais militares estaduais femininas já tem 27 anos e quatro meses de serviço, a segunda 26 anos e a terceira completa 25 anos em setembro deste ano (2012).

Fonte: 
CPC/5
Plantão CPC: Clebson Carvalho

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