O Plenário da Câmara começa nesta semana a votar os projetos de lei ligados à área de segurança pública e segurança no trânsito. As propostas foram escolhidas a partir dos debates relizados por parlamentares e especialistas na última semana.
De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, a iniciativa de incluir o tema na pauta logo em seguida às discussões é para dar mais dinamismo à tramitação de propostas que podem mudar a realidade nas cidades brasileiras.
"Nâo adianta só discutir. Debater é muito importante, mas nós temos de agir. E nós temos nesta Casa várias iniciativas de parlamentares, projetos de lei que estão ali tramitando, tramitando, tramitando. Então é juntar o útil ao agradável. Debater e buscar nos projetos de lei, nas suas votações e aprovações o resultado e a prestação de serviços desta Casa à população brasileira."
Presente na Comissão Geral, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, colocou entre as propostas que devem ser aprovadas a Lei Orgânica da Polícia Civil, que já foi pautada para esta terça-feira. Também deverão ser discutidas e votadas pelo Plenário propostas que aumentam as penas para os crimes de homicídio e agravam as penas para crimes de violência cometidos contra idosos e mulheres.
Na área de combate à violência no trânsito, a Casa vai examinar proposta que aumenta as penas para quem faz rachas, ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade ou utiliza celular enquanto dirige.
Câmara Notícias
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