Qualquer problema ou dificuldade na área de Educação no Brasil tem sempre a mesma justificativa: não há verbas suficientes para investimentos. Mas essa argumentação pode estar com os dias contatos, graças a uma ajuda que vem do fundo do mar.
Do fundo do mar? Exatamente! O pré-sal e os recursos que ele gerará têm sidos anunciados como a salvação para o principal problema do ensino público brasileiro: a falta de dinheiro. Mas ainda há um longo caminho a percorrer. E isso pode, inclusive, nem acontecer.
Explica-se: em dezembro do ano passado, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração do pré-sal e ainda criou o Fundo Social do mesmo, explicando a estrutura e a fonte de recursos desse fundo. A polêmica ficou sobre as partes do projeto de lei que foram vetadas por Lula.
Um dos vetos foi para o parágrafo que indicava a obrigatoriedade do investimento de 50% de recursos do Fundo Social do Pré-sal em programas direcionados ao desenvolvimento da Educação pública básica e superior. O que ainda não é o fim da linha.
O Congresso Nacional tem discutido a possibilidade de reverter à situação, ou derrubando o veto presidencial ou aprovando uma nova lei que altere a norma sancionada. A votação estava prevista para a última quinta-feira, 22, mas não aconteceu (veja detalhes em A Polêmica dos Royalties). Enquanto não há definições sobre o veto, já há um projeto de lei tramitando na Casa sobre o assunto. A proposta é acrescentar à lei sancionada um parágrafo, com o mesmo teor, daquele que foi vetado. Assim, 50% do fundo seriam aplicado, obrigatoriamente, na Educação. Mas nada impediria um novo veto presidencial, agora por parte de Dilma Roussef.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, passou por audiência pública e ainda tramitará nas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos. O parecer da presidente? Por enquanto, ela ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto.
Entre os estudantes...
Essa indefinição da presidente é reforçada pelo depoimento do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. Ele até acredita na possibilidade de Dilma aprovar o projeto, mas isso não é certeza. “Na conversa que tivemos com a presidente, no dia 31 de agosto, ela se mostrou bastante sensível ao tema, nas não houve garantias”, destaca.
Ainda assim, Iliescu se mostra otimista. Ele acredita que os 50% dos recursos do pré-sal chegarão sim, à Educação. “Estamos convictos da sensibilidade da presidente e todo o nosso esforço poderá resultar nessa grande vitória para o ensino público brasileiro”. Ele também crê que existe vontade do Congresso Nacional em dar sinal verde para o projeto.
Por que tanta certeza? Ele justifica. “O Senado aprovou a proposta de criação do Fundo Social e também a emenda da UNE que propõe que 50% destes recursos sejam para a Educação, sendo 80% desta parcela para o ensino básico”.
São as aprovações anteriores, vetadas na lei que entrou em vigor, que convence o estudante de Ciências Sociais sobre a aprovação do projeto que tramita no Congresso.
A aprovação do projeto de lei não é a única opção. Outra possibilidade para a área é ter os recursos do pré-sal figurando no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que também está em tramitação no Congresso Nacional desde o início deste ano. Assessor especial da Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutor em Educação, o professor Nelson Cardoso Amaral explica que as duas discussões estão coladas.
Segundo ele, isso acontece porque ninguém enxerga outra alternativa senão o pré-sal para ampliar substancialmente a quantidade de recursos investidos na Educação. “Quanto mais forte fica a discussão sobre o investimento de 10% do PIB [Produto Interno Bruto] na Educação, mais se fortalece o debate sobre a necessidade de se ter 50% dos recursos do pré-sal”, avalia.
A porcentagem do PIB que será investida na Educação é uma das principais polêmicas do PNE. O governo federal enviou ao Congresso o projeto do plano prevendo o investimento de 7% do PIB, índice considerado pequeno pelos especialistas. “Todos nós vemos a necessidade de se dobrar a quantidade de investimentos na Educação”, afirma Amaral.
Atualmente são investidos apenas 5% do PIB na área. Para o professor, os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgados na última semana, mostram que esse valor é pouco para os investimentos necessários: em qualidade, em infraestrutura, em tecnologia, nos profissionais etc.
O exame apontou uma discrepância absurda entre a rede pública e particular. “Quando você compara as escolas públicas com as particulares, a diferença é gritante”, acrescenta Amaral. Isso só faz aumentar ainda mais o debate sobre o investimento de 10% do PIB na Educação. Só que esse discurso esbarra justamente na falta de recursos alegada pelo poder público.
Na opinião do assessor da UFG, a aprovação do PNE está mais próxima do que uma solução provável para o Fundo Social do Pré-Sal em prol da Educação.
A previsão é de que o PNE seja aprovado até o final de outubro, mas Amaral não acredita que isso aconteça antes do final do ano. “Agora, a discussão do pré-sal deve levar ainda mais tempo”.
Ele diz que não há nada concreto e que o investimento dos recursos do pré-sal ainda está em disputa. Inclusive, pela área de Saúde. Uma chance: Amaral conta que se os 10% do PIB forem aprovados para o PNE, a chance de aprovação do direcionamento dos 50% dos recursos do pré-sal para a Educação fica maior. “Mas se isso vai mesmo acontecer, dependerá das forças políticas”.
O aluguel do petróleo
De origem inglesa, Royaltie diz respeito a um valor cobrado pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção ou marca. É como um aluguel.
No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade.
O que é arrecadado fica nas mãos do poder público. Pela atual legislação, Estados e municípios produtores de petróleo, além da União, têm direito à maioria absoluta desse valor.
A divisão atual é assim: 40% vai para o governo federal; 22,5% para os Estados; e 30% para as prefeituras dos municípios produtores. O restante (7,5%) é distribuído para os outros municípios e Estados da federação.
Fonte: Tribuna do Planalto
Do fundo do mar? Exatamente! O pré-sal e os recursos que ele gerará têm sidos anunciados como a salvação para o principal problema do ensino público brasileiro: a falta de dinheiro. Mas ainda há um longo caminho a percorrer. E isso pode, inclusive, nem acontecer.
Explica-se: em dezembro do ano passado, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração do pré-sal e ainda criou o Fundo Social do mesmo, explicando a estrutura e a fonte de recursos desse fundo. A polêmica ficou sobre as partes do projeto de lei que foram vetadas por Lula.
Um dos vetos foi para o parágrafo que indicava a obrigatoriedade do investimento de 50% de recursos do Fundo Social do Pré-sal em programas direcionados ao desenvolvimento da Educação pública básica e superior. O que ainda não é o fim da linha.
O Congresso Nacional tem discutido a possibilidade de reverter à situação, ou derrubando o veto presidencial ou aprovando uma nova lei que altere a norma sancionada. A votação estava prevista para a última quinta-feira, 22, mas não aconteceu (veja detalhes em A Polêmica dos Royalties). Enquanto não há definições sobre o veto, já há um projeto de lei tramitando na Casa sobre o assunto. A proposta é acrescentar à lei sancionada um parágrafo, com o mesmo teor, daquele que foi vetado. Assim, 50% do fundo seriam aplicado, obrigatoriamente, na Educação. Mas nada impediria um novo veto presidencial, agora por parte de Dilma Roussef.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, passou por audiência pública e ainda tramitará nas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos. O parecer da presidente? Por enquanto, ela ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto.
Entre os estudantes...
Essa indefinição da presidente é reforçada pelo depoimento do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. Ele até acredita na possibilidade de Dilma aprovar o projeto, mas isso não é certeza. “Na conversa que tivemos com a presidente, no dia 31 de agosto, ela se mostrou bastante sensível ao tema, nas não houve garantias”, destaca.
Ainda assim, Iliescu se mostra otimista. Ele acredita que os 50% dos recursos do pré-sal chegarão sim, à Educação. “Estamos convictos da sensibilidade da presidente e todo o nosso esforço poderá resultar nessa grande vitória para o ensino público brasileiro”. Ele também crê que existe vontade do Congresso Nacional em dar sinal verde para o projeto.
Por que tanta certeza? Ele justifica. “O Senado aprovou a proposta de criação do Fundo Social e também a emenda da UNE que propõe que 50% destes recursos sejam para a Educação, sendo 80% desta parcela para o ensino básico”.
São as aprovações anteriores, vetadas na lei que entrou em vigor, que convence o estudante de Ciências Sociais sobre a aprovação do projeto que tramita no Congresso.
A aprovação do projeto de lei não é a única opção. Outra possibilidade para a área é ter os recursos do pré-sal figurando no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que também está em tramitação no Congresso Nacional desde o início deste ano. Assessor especial da Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutor em Educação, o professor Nelson Cardoso Amaral explica que as duas discussões estão coladas.
Segundo ele, isso acontece porque ninguém enxerga outra alternativa senão o pré-sal para ampliar substancialmente a quantidade de recursos investidos na Educação. “Quanto mais forte fica a discussão sobre o investimento de 10% do PIB [Produto Interno Bruto] na Educação, mais se fortalece o debate sobre a necessidade de se ter 50% dos recursos do pré-sal”, avalia.
A porcentagem do PIB que será investida na Educação é uma das principais polêmicas do PNE. O governo federal enviou ao Congresso o projeto do plano prevendo o investimento de 7% do PIB, índice considerado pequeno pelos especialistas. “Todos nós vemos a necessidade de se dobrar a quantidade de investimentos na Educação”, afirma Amaral.
Atualmente são investidos apenas 5% do PIB na área. Para o professor, os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgados na última semana, mostram que esse valor é pouco para os investimentos necessários: em qualidade, em infraestrutura, em tecnologia, nos profissionais etc.
O exame apontou uma discrepância absurda entre a rede pública e particular. “Quando você compara as escolas públicas com as particulares, a diferença é gritante”, acrescenta Amaral. Isso só faz aumentar ainda mais o debate sobre o investimento de 10% do PIB na Educação. Só que esse discurso esbarra justamente na falta de recursos alegada pelo poder público.
Na opinião do assessor da UFG, a aprovação do PNE está mais próxima do que uma solução provável para o Fundo Social do Pré-Sal em prol da Educação.
A previsão é de que o PNE seja aprovado até o final de outubro, mas Amaral não acredita que isso aconteça antes do final do ano. “Agora, a discussão do pré-sal deve levar ainda mais tempo”.
Ele diz que não há nada concreto e que o investimento dos recursos do pré-sal ainda está em disputa. Inclusive, pela área de Saúde. Uma chance: Amaral conta que se os 10% do PIB forem aprovados para o PNE, a chance de aprovação do direcionamento dos 50% dos recursos do pré-sal para a Educação fica maior. “Mas se isso vai mesmo acontecer, dependerá das forças políticas”.
O aluguel do petróleo
De origem inglesa, Royaltie diz respeito a um valor cobrado pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção ou marca. É como um aluguel.
No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade.
O que é arrecadado fica nas mãos do poder público. Pela atual legislação, Estados e municípios produtores de petróleo, além da União, têm direito à maioria absoluta desse valor.
A divisão atual é assim: 40% vai para o governo federal; 22,5% para os Estados; e 30% para as prefeituras dos municípios produtores. O restante (7,5%) é distribuído para os outros municípios e Estados da federação.
Fonte: Tribuna do Planalto
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