Diante dos recorrentes atos de violência em manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo, o governo federal anunciou, na noite de ontem, medidas para conter a escalada dos black blocs — mascarados que atacam símbolos de poder durante protestos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, divulgou quatro ações básicas: criação de um grupo de inteligência, com participação da Abin e da Polícia Federal, para prevenir e punir abusos; implementação de protocolo unificado de atuação das polícias; endurecimento da legislação para quem comete atos de vandalismo; e equipes formadas por delegados e representantes do Ministério Público para trocar ideias sobre os protestos.
O ministro afirmou que discutirá com o Congresso e o Judiciário a necessidade de modificações na legislação atual para tornar mais rígidas as penas em relação a ações violentas. Cardozo fez questão de ressaltar que o governo federal não quer criminalizar os movimentos sociais. “Muito pelo contrário. Estamos assegurando a liberdade de expressão e o direito legítimo de manifestação”, afirmou.
O anúncio ocorreu após o ministro se reunir com os secretários de Segurança Pública do Rio de janeiro, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella. Questionado, Cardozo evitou mencionar quais seriam as principais modificações na legislação defendidas pelo governo federal: “Isso ainda vai ser debatido com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa; com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot; e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius”.
Grella se antecipou e afirmou algumas sugestões que o governo paulista vai levar para o encontro, que ainda não tem data para acontecer. “Hoje, o crime de lesão corporal, por exemplo, é agravado quando a vítima é menor de 14 anos ou maior de 60. Queremos incluir policiais no exercício da função. Outro ponto que defendemos é o aumento da pena para quem pratica dano ao patrimônio público, que hoje é de apenas seis meses a três anos de prisão”, disse.
Interpretação
Na entrevista coletiva, Cardozo não citou em nenhum momento o grupo black bloc. “Quero deixar claro que não estamos aqui implementando ações contra as manifestações. O direito de se manifestar é legítimo. O que estamos atacando são grupos menores que cometem atos ilícitos”, garantiu.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, defendeu as ações: “A Constituição é clara ao garantir o direito de associação para fins pacíficos, ou seja, veda a associação para fins violentos, com objetivos de deteriorar ou agredir o patrimônio publico ou privado”.
Tramita na Câmara, desde 2011, projeto apresentado pelo deputado Marcio Bittar (PSDB-AC) que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para aumentar de um terço para dois terços a pena dos crimes praticados com uso de violência e grave ameaça contra agentes públicos.
As promessas
» Aprofundar a integração entre as secretarias e órgãos de segurança pública dos estados e do governo federal, como a PF, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência, a fim de antever e punir o vandalismo durante os protestos
» Unificar os protocolos de ação da PM nas unidades da Federação durante as manifestações
» Criar grupos operacionais em cada estado, com a participação de delegados e integrantes do Ministério Público, para implementar ações que garantam os protestos e punam os vândalos
» Discutir com o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil alterações na legislação que permitam punir com mais rigor os atos de destruição ou de violência contra agentes do estado e unificar a interpretação da legislação já existente.
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