quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Renosp LGBT – Contra a homofobia nas polícias


Já que as polícias possuem como papel central a proteção ao cidadão, garantindo seus direitos e cobrando seus deveres, nada mais natural que direcionar esforços e tratamento especial aos grupos sociais que estão mais vulneráveis a injustiças, em virtude de condições democraticamente admitidas. Para exercer esta função, é necessário que as polícias dispensem primeiramente respeito ao seu público interno, sendo intolerante com discriminações e práticas preconceituosas a estas minorias. Por isso, é legítima a anunciada criação do Renosp-LGBT, ou Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros:
Policiais, agentes penitenciários, vigilantes ou outros profissionais que atuam na área de segurança pública e que assumiram publicamente a homossexualidade resolveram se unir para lutar contra a homofobia. Para isso, criaram a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT (Renosp-LGBT), que hoje conta com 50 integrantes.
São delegados, policiais civis e militares, bombeiros, guardas e agentes prisionais que passaram a não mais esconder a opção dos colegas de trabalho e a lutar contra o preconceito a gays, lésbicas, travestis e bissexuais no meio em que atuam.
Na matéria acima, as corporações policiais consultadas sobre a postura frente aos homossexuais alegaram que “a filosofia institucional é de que a opção sexual é de caráter personalíssimo e só se torna impedimento se motivar crime ou irregularidade administrativa prevista em lei” (PCMS). Alguns países, como a Alemanha, possuem divisões policiais designadas apenas aos crimes de cunho homofóbico – apesar da dificuldade em classificar um crime como oriundo de tratamento homofóbico. A fundamentação deste posicionamento é que apenas o discurso de exaltação aos valores legais e imparciais da corporação é insuficiente para atenuar os efeitos da homofobia no âmbito das corporações – uma postura ativa e militante se faz necessária.
Para organizações que lidam cotidianamente tentando evitar e reprimindo lesões a direitos, trata-se de uma incongruência significativa não intervir em casos de desrespeito a garantias, que geralmente ocorrem de maneira velada, e nem sempre gerando manifestação legal da vítima, por causa do próprio preconceito que originou o ataque. Provocar debates e incluir o combate ao preconceito na agenda educacional e cultural das polícias é fundamental.

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