sexta-feira, 15 de julho de 2011

Barreiras às políticas públicas.

Falar em políticas públicas na área de segurança pública é reconhecer a existência de problemas e ao mesmo tempo propor soluções. Políticas públicas desde a sua implementação encontram grandes problemas no alcance de sucesso, por serem programas de governo elas tendem a sofrer pressão da oposição e ao mesmo tempo devido a sua iniciativa exclusiva do poder executivo a independência entre os poderes limita o seu grau de ação, outra grande dificuldade é a adesão e participação da sociedade civil e especialmente da iniciativa privada.


O tema responsabilidade social ganha espaço entre as democracias liberais devido à incapacidade do Estado em lidar com a demanda dos serviços públicos. No que compete ao Estado, é preciso que seus agentes públicos pensem em gerir os interesses coletivos sem atrelá-los à extensão do seu patrimônio privado, os “administrados” precisam entender o que tantas vezes repete a nossa constituição ao dizer “responsabilidade de todos”, chamando uma participação sem o cunho individualista.


A iniciativa privada cresce em áreas onde o Estado é precário: planos de saúde, escolas particulares, universidades, transportes, telecomunicações; esse axioma é válido para a segurança pública também. Observa-se nas últimas duas décadas a explosão de serviços de segurança particular, isso nada mais é do que a elite econômica atuando no setor deficiente do Estado e se protegendo. Talvez não interesse àqueles mais endinheirados fortalecer o sistema de segurança pública, pois isso poderia acarretar num tratamento homogêneo, sem diferenciar classes socioeconômicas.


As atividades políticas visam manter o controle da máquina do Estado, as políticas públicas são vistas com certas dúvidas pela sociedade e ao mesmo tempo questionadas pela oposição. Esse primeiro embate é típico no Brasil devido à reconhecida tendência clientelista e assistencialista dos governos.
A ânsia dos governos por fazer suas autopromoções e angariar votos para manter o controle sobre a máquina pública leva suspeita à população aos mega investimentos públicos. Há uma carência na população em sentir mais do que os efeitos midiáticos publicitários, as mudanças precisam sair desse ideário virtual e fazer parte do dia-a-dia.


O segundo embate de implementar políticas públicas está na independência dos poderes. O governo não pode fazer uma intervenção no legislativo ou no judiciário, pode até ditar as “regras” para as polícias, defensorias públicas, no entanto não pode influenciar a forma como os juízes apreciam suas sentenças e seu poder de influência nas promotorias é um pouco reduzido. Como um dos grandes problemas nacionais está no sistema prisional, onde se encontra uma escola do crime, não pode o governo influenciar os juízes na aplicação de penas alternativas com a intenção de tirar o sobrepeso do sistema prisional.


Essa rápida reflexão leva a apontar que o poder do chefe do executivo em suas respectivas esferas é bem limitado. Segundo Sapori “a presença de empecilhos estruturais e institucionais à efetivação de políticas públicas” é uma barreira na busca de uma reestruturação social. Governar é coordenar diversas redes e gerenciar as formas como elas se relacionam enquanto uma rede “auto-organizativa” que possuem total autonomia sobre suas decisões (Sapori,2007).

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