"Não se faz segurança pública sem que haja vontade política"

Em entrevista, deputado fala de temas polêmicos e defende integração de polícias

Forjado na luta sindical, numa área de difícil atuação, que envolve conflitos em relação à ordem institucional que a Polícia Militar é incumbida de defender, o deputado Major Araújo é do tipo que quebra protocolo, defende o bom combate e não tem medo de expor suas ideias. Fruto da nova geração de líderes do alto oficialato goiano, o deputado chegou à Assembleia Legislativa com o apoio irrestrito dos colegas. E tem defendido o que chama de “bom combate”. Nesta entrevista intrigante, concedida com exclusividade ao Diário da Manhã, Major Araújo fala com naturalidade de temas polêmicos, defende a integração das polícias e argumenta que a questão de segurança pública envolve a tomada de decisões políticas.

DM - A Polícia Militar cumpre o seu papel: prendendo marginais e os levando para a Polícia Civil? 

Major Araújo – A Polícia Militar cumpre o seu dever constitucional. É claro que existem falhas para serem corrigidas, que envolvem um novo ordenamento jurídico e, principalmente, a política de segurança pública para todo o País. Posso assegurar que a PM não é negligente e cumpre sua missão a contento. Existem problemas quanto ao efetivo, que é insuficiente para cobrir os 246 municípios do Estado.
DM - A Polícia Civil cumpre o seu papel para só receber o criminoso?
Major Araújo – Cumpre parcialmente, por isso é preciso avançar, principalmente na questão da inteligência e da persecução penal. Outra coisa importante: a segurança pública funciona como engrenagens. Isto significa que se a Polícia Militar não consegue evitar que o crime ocorra (prevenção), acarreta sobrecarga na Polícia Civil, causando a queda na qualidade da investigação e a consequente impunidade. O mais importante é a verdadeira integração das polícias.
DM - Os inquéritos são bem elaborados ou existem falhas?
Major Araújo – Temos delegados extremamente preparados. O problema é a sobrecarga de trabalho, e isso vem em prejuízo à qualidade dos inquéritos produzidos. Muitos são devolvidos para novas diligências, outros são barrados porque não conseguem apurar as provas materiais do delito. A questão é complexa e envolve investimento na estrutura física e material humano para as delegacias.
DM - Quantos inquéritos o senhor calcula que já foram devolvidos pelo Judiciário? Major Araújo – Não posso precisar. Mas posso afirmar que é grande o número de inquéritos que não são concluídos, são arquivados e não são remetidos ao Judiciário por vários motivos. Há casos em que não se instaura inquérito até para casos de roubo e furto de veículos, dada a sobrecarga de trabalho. O pior é que uma enorme “legião de criminosos” fica impune por causa da inoperância do Estado.
DM - E as falhas no procedimento policial não proporcionam habeas corpus?
Major Araújo – As falhas são insignificantes para propiciar habeas corpus. O que determina o número assustador, cada vez mais crescente de concessão de habeas corpus são normalmente prisões ilegais, que são feitas para que sejam tomados todos os cuidados. Agora, diga-se de passagem, temos leis muito brandas e os muitos criminosos têm até convicção de que continuarão impunes.
DM - Em sua carreira de oficial, alguma vez ouviu falar em tentativa e extorsão nas delegacias?
Major Araújo – Felizmente essa é uma prática do passado. Avançamos muito, graças à mobilização da sociedade. Muitos agentes foram punidos em Goiás, como de resto em todo o País, por deslizes em suas condutas profissionais, mas a grande maioria, felizmente, atua dentro da legalidade. Vale ressaltar que últimos anos foram adotadas providências eficazes no combate a tais desvios. Hoje os números não impressionam tanto e podemos dizer que há uma base muito ampla de bons policiais, o que é muito excelente para a sociedade.

DM - Fala-se muito que, no Brasil, a polícia prende um bandido, no outro dia ele já está na rua...
Major Araújo – Essa é uma voz corrente. Ocorre que só vão para a rua pessoas presas ilegalmente. É verdade que ,muitas vezes, o policial militar fica frustrado quando se empenha para prender um criminoso e o delegado alega que não há elementos para realizar o flagrante. O cidadão, que não entende a legislação processual, fica indignado e as polícias sofrem o desgaste. Mas o importante é melhorar a qualidade da ação policial. Prender os marginais e reunir provas, de forma que eles não encontrem brechas para se safarem da privação de liberdade.
DM - O que o senhor pensa da questão da menoridade penal. Do jeito que a coisa está, não estimularia a impunidade?
Major Araújo – Embora existam casos de menores que praticam crime e se escondem no manto da impunidade, entendo que a mudança na lei só deve ocorrer quando avançarmos na questão social. Muitos jovens caem no mundo da criminalidade por negligência do Estado na questão das políticas públicas de geração de oportunidades. A responsabilidade maior, por índices cada vez maiores da prática delituosa por menores não é deles próprios, nem de seus familiares, e sim de falta de compromisso do Estado. A regra é muito simples: mais escola, mais civilidade, menos violência.
DM - O senhor não acha que a questão da segurança pública envolve decisões políticas?
Major Araújo – Claro que sim. Estamos na linha de frente desse debate. Posso dizer que não se faz segurança pública de qualidade sem determinação e investimentos. Isso significa vontade política para tomar decisões. Neste primeiro semestre, realizamos, em regiões onde o problema da criminalidade é mais preocupante, como o Entorno de Brasília. Daremos prosseguimento ao trabalho em Goiânia, envolvendo também, na discussão, líderes de bairros, Consegs e a população de modo geral, para debatermos os temas mais preocupantes e as demandas específicas de cada região. Como parlamentar estadual, estou fazendo a minha parte. A criminalidade é um grande desafio da sociedade brasileira e as ações devem envolver todas as esferas administrativas: União, Estado e Municípios.
DM - O senhor defende o endurecimento de penas para estupradores?
Major Araújo – Não adianta mudar a lei para punir o estuprador, o pedófilo ou qualquer que seja a modalidade criminosa, se o sistema policial não for eficiente para evitar que, pelo menos os crimes comuns, sejam praticados. Há o problema da superlotação dos presídios. Então, não basta apenas prender, é preciso que se tenha uma visão social da questão da violência. Não dá dúvida de que o crime de estupro é hediondo, repugnante. Mas é preciso cuidar da família, porque muitas vezes a violência sexual ocorre dentro de casa.

Edson Costa - Editoria de cidades